Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000110-98.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Umuarama

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

VALENTIM DE LIMA

Autor

VALENTIM DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR 51253·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANONICO DE CARVALHO

OAB/PR 96327·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR 051253·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANONICO DE CARVALHO

OAB/PR 096327·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR 051253·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR 51253·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANONICO DE CARVALHO

OAB/PR 96327·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR 051253·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANONICO DE CARVALHO

OAB/PR 096327·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR 051253·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CANONICO DE CARVALHO

OAB/PR 096327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/12/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000110-98.2020.4.04.7004/PR RELATOR: VALTER SARRO DE LIMA REQUERENTE: VALENTIM DE LIMA ADVOGADO(A): GUSTAVO CANONICO DE CARVALHO (OAB PR096327) ADVOGADO(A): FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB PR051253) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 05/12/2025 - RESPOSTA

09/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/12/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 02:09

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:30

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:27

Confirmada

05/12/2025, 11:27

Expedida/certificada

26/11/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:27

Paga

25/11/2025, 12:44

Por decisão judicial

14/11/2025, 16:55

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 09:49

Todas as movimentações(166)

Publicação

10/12/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000110-98.2020.4.04.7004/PR RELATOR: VALTER SARRO DE LIMA REQUERENTE: VALENTIM DE LIMA ADVOGADO(A): GUSTAVO CANONICO DE CARVALHO (OAB PR096327) ADVOGADO(A): FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB PR051253) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 05/12/2025 - RESPOSTA

09/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

08/12/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 02:09

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:30

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:27

Confirmada

05/12/2025, 11:27

Expedida/certificada

26/11/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:27

Paga

25/11/2025, 12:44

Por decisão judicial

14/11/2025, 16:55

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 09:49

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 09:49

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 09:49

Documento (Certidão)

13/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 22:55

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 12:24

Publicação

25/09/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000110-98.2020.4.04.7004/PR RELATOR: VALTER SARRO DE LIMA REQUERENTE: VALENTIM DE LIMA ADVOGADO(A): GUSTAVO CANONICO DE CARVALHO (OAB PR096327) ADVOGADO(A): FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB PR051253) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 23/09/2025 - Juntado(a)

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:29

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Publicação

01/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000110-98.2020.4.04.7004/PR REQUERENTE: VALENTIM DE LIMA ADVOGADO(A): GUSTAVO CANONICO DE CARVALHO (OAB PR096327) ADVOGADO(A): FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB PR051253) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação acerca do cálculo de liquidação juntado aos autos1. Em caso de discordância, esta deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada dos cálculos considerados corretos, com a indicação detalhada dos índices utilizados na sua elaboração. Fica a parte autora, ainda, intimada para informar, se for o caso, o eventual interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, visando à definição da modalidade de requisição de pagamento (RPV ou Precatório) para cumprimento de sentença. 1. Intimação realizada nos termos art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal; do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil; do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; da Portaria nº. 508/2021 da 3ª Vara Federal de Umuarama/PR; e de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal competente.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 08:26

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2025, 16:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 20:17

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:03

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:54

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:08

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:52

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:38

Expedida/certificada

03/04/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 13:15

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:04

Confirmada

19/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 13:09

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:34

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 16:14

Mudança de Classe Processual

30/01/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALENTIM DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO CANONICO DE CARVALHO (OAB PR096327) ADVOGADO(A): FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB PR051253) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de novembro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000110-98.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 599) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

06/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/10/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:55

Expedida/certificada

04/10/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 07:56

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:40

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 12:32

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:40

Expedida/certificada

25/07/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 13:29

Documento (Certidão)

25/07/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 06:40

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:07

Confirmada

26/06/2024, 12:07

Expedida/certificada

21/06/2024, 10:31

Documento (Ofício)

29/05/2024, 13:20

Documento (Certidão)

16/05/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 16:27

Mero expediente

08/04/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:48

Confirmada

13/03/2024, 10:48

Expedida/certificada

07/03/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:40

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 10:49

Documento (Mandado)

13/12/2023, 13:02

Mandado

21/11/2023, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 14:21

Mero expediente

06/11/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/11/2023, 18:43

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:21

Confirmada

05/09/2023, 17:21

Expedida/certificada

28/08/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:25

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 21:16

Expedida/certificada

13/06/2023, 22:08

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALENTIM DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO CANONICO DE CARVALHO (OAB PR096327) ADVOGADO(A): FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB PR051253) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de março de 2023. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000110-98.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 797) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 10:49

Confirmada

14/09/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:47

Expedida/certificada

09/09/2022, 14:34

Expedida/certificada

09/09/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 09:09

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 14:06

Procedência em Parte

22/08/2022, 14:06

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 22:16

Expedida/certificada

15/03/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:47

Expedida/certificada

14/03/2022, 14:12

Documento (Ofício)

11/03/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:00

Documento (Certidão)

01/09/2021, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2021, 17:26

Mero expediente

13/05/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2021, 14:26

Mero expediente

09/03/2021, 09:58

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 16:36

Confirmada

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2021, 19:44

Conclusão (para julgamento)

15/09/2020, 13:02

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/09/2020, 23:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 11:03

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/08/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 19:30

Expedida/certificada

27/07/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 13:26

Documento (Certidão)

04/06/2020, 12:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 16:59

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

06/04/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 12:31

Expedida/certificada

03/04/2020, 23:11

Mero expediente

03/04/2020, 23:10

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 17:26

Confirmada

13/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 15:37

Expedida/certificada

03/02/2020, 09:48

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

03/02/2020, 09:48

Mero expediente

31/01/2020, 15:33

Conclusão (para decisão)

28/01/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 15:38

Distribuição (sorteio)

10/01/2020, 14:06

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•28/03/2023, 00:00