Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017424-03.2019.4.04.7001 - TRF4

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:43

Juntada de Petição

24/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/08/2025, 18:12

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:10

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

24/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

23/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021568-95.2023.4.04.9388/TRF (VALDECIR FORTUNATO)

22/07/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 14:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022933 processada no TRF4 com o no. 50215689520234049388/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

01/07/2023, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022933 processada no TRF4 com o no. 50215689520234049388/TRF (VALDECIR FORTUNATO)

01/07/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700022933

14/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/06/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/05/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/05/2023, 09:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700022933

19/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/05/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/03/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/03/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

02/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/01/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/01/2023, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCAS03

19/01/2023, 18:32

Transitado em Julgado

19/01/2023, 18:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR04B

19/01/2023, 18:15

Recebidos os autos - TNU - 50174240320194047001

16/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

03/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/10/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/09/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/09/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:01

Decisão interlocutória

03/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão com Agravo

24/08/2022, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/07/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/06/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/06/2022, 19:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

03/05/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/04/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022 Período da sessão: 16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDECIR FORTUNATO (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017424-03.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 634) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDECIR FORTUNATO (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017424-03.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 634) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 23/03/2022 16:00 Sequencial: 634

04/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

04/03/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/10/2021, 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

27/10/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/10/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/10/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/10/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/10/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2021, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/06/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/05/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/05/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/05/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

15/05/2021, 14:28

Despacho

15/05/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/04/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2021, 13:26

Convertido o Julgamento em Diligência

25/02/2021, 17:21

Juntada de Petição

12/11/2020, 13:26

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/10/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/10/2020, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/10/2020, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 09:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 64

02/10/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 09:50

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL - 30/09/2020 14:20. Refer. Evento 46

01/10/2020, 14:25

Juntada de Petição

30/09/2020, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2020, 12:28

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 48

14/09/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/09/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2020, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/08/2020, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/08/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/08/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 16:36

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL - 30/09/2020 14:20

27/08/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 12:37

Despacho

24/08/2020, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 14:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

15/05/2020, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/04/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/04/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 16:20

Despacho

07/04/2020, 09:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/01/2020, 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

18/12/2019, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/12/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/12/2019, 17:38

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/12/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:11

Juntada de Petição

28/11/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/11/2019, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/11/2019, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2019, 17:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

11/10/2019, 21:06

Expedição de ofício - 1 carta

01/10/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/09/2019, 15:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/09/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/09/2019, 16:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 13:45

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

11/09/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 14:05

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON06F para PRCAS03S)

03/09/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 14:20

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021568-95.2023.4.04.9388/TRF (VALDECIR FORTUNATO)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022933 processada no TRF4 com o no. 50215689520234049388/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022933 processada no TRF4 com o no. 50215689520234049388/TRF (VALDECIR FORTUNATO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700022933

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(20)