Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038781-37.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOSE RODRIGUES CACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI ORI HARLOS JUNIOR

OAB/PR 033750·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA BASSO

OAB/PR 051144·CPF·Representa: Autor

ERNANI ORI HARLOS JUNIOR

OAB/PR 033750·CPF·Representa: Réu

VALÉRIA BASSO

OAB/PR 051144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:26

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 04:57

Paga

27/08/2024, 15:27

Paga

27/08/2024, 15:27

Por decisão judicial

22/07/2024, 02:33

Enviada ao Tribunal

21/07/2024, 09:51

Enviada ao Tribunal

21/07/2024, 09:51

Enviada ao Tribunal

21/07/2024, 09:51

Documento (Certidão)

03/07/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:49

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:26

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 04:57

Paga

27/08/2024, 15:27

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Paga

27/08/2024, 15:27

Por decisão judicial

22/07/2024, 02:33

Enviada ao Tribunal

21/07/2024, 09:51

Enviada ao Tribunal

21/07/2024, 09:51

Enviada ao Tribunal

21/07/2024, 09:51

Documento (Certidão)

03/07/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:49

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:04

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 21:32

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:32

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:48

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 19:48

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:02

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 11:35

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:04

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 22:43

Confirmada

29/08/2023, 22:43

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 11:10

Expedida/certificada

24/08/2023, 07:49

Expedida/certificada

24/08/2023, 07:49

Mero expediente

24/08/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 18:03

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:01

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 01:16

Mudança de Classe Processual

13/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE RODRIGUES CACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): Valéria Basso (OAB PR051144) ADVOGADO(A): ERNANI ORI HARLOS JUNIOR (OAB PR033750) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de março de 2023. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5038781-37.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 1006) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:06

Confirmada

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:05

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:02

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 10:24

Expedida/certificada

19/09/2022, 11:42

Conclusão (para julgamento)

31/08/2022, 15:37

Decurso de Prazo

31/08/2022, 01:05

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:03

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Expedida/Certificada

14/07/2022, 13:44

Documento (Certidão)

14/07/2022, 13:42

Documento (Certidão)

30/06/2022, 16:37

Distribuição (sorteio)

30/06/2022, 16:37