Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001901-75.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 24.172,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

MIRIAM RODRIGUES PONDE DA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE

OAB/PR 035118·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:17

Juntada de Petição

20/09/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/09/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:11

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148087-91.2022.4.04.9666/TRF (FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE)

29/08/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148086-09.2022.4.04.9666/TRF (MIRIAM RODRIGUES PONDE DA FONSECA)

29/08/2022, 11:53

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

17/01/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:16

Reportar Problema

legal

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23/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:17

Juntada de Petição

20/09/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/09/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:11

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148087-91.2022.4.04.9666/TRF (FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE)

29/08/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148086-09.2022.4.04.9666/TRF (MIRIAM RODRIGUES PONDE DA FONSECA)

29/08/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/07/2022, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030675 processada no TRF4 com o no. 51480879120224049666/TRF (FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE)

22/07/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030675 processada no TRF4 com o no. 51480860920224049666/TRF (MIRIAM RODRIGUES PONDE DA FONSECA)

22/07/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030675

21/07/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/06/2022, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030675

30/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/06/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/06/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/05/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/05/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/05/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/04/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/04/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/04/2022, 13:27

Transitado em Julgado

05/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRJAC01

05/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/04/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/03/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:16

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIRIAM RODRIGUES PONDE DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE (OAB PR035118) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001901-75.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 663) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIRIAM RODRIGUES PONDE DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE (OAB PR035118) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001901-75.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 663) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 663

04/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

01/12/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/09/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2021, 20:39

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2021, 20:39

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 21:08

Despacho

16/09/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 21:00

Juntada de Petição

20/05/2021, 10:11

Juntada de Petição

27/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/02/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/12/2020, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2020, 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/09/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/09/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 18:14

Determinada a intimação

10/09/2020, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 17:10

Juntada de Petição

24/07/2020, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2020, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/05/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/05/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/04/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/04/2020, 17:04

Despacho

01/04/2020, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2020, 21:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 11:31

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:49

SENTENÇA

•18/09/2021, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 21:30