Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000542-53.2021.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

ADAO NETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DANIEL FERNANDO ROCHA

OAB/PR 055095·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 02:32

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 09:54

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

05/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/07/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

25/07/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 02:32

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 05:26

Reportar Problema

legal

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06/08/2025, 09:54

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

05/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/07/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

25/07/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 05:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5030183-74.2023.4.04.9388/TRF (ADAO NETTO)

22/07/2025, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2023, 18:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700041346 processada no TRF4 com o no. 50301837420234049388/TRF (DANIEL FERNANDO ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/09/2023, 11:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700041346 processada no TRF4 com o no. 50301837420234049388/TRF (ADAO NETTO)

30/09/2023, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700041346

29/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2023, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700041346

08/09/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/08/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/07/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:32

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUNV01

11/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBNCJ

10/07/2023, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/07/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/06/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2023, 16:05

Transitado em Julgado

25/04/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 14:00

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/10/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRUNV01

28/04/2022, 17:29

Transitado em Julgado

28/04/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/04/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 08:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/03/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADAO NETTO (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL FERNANDO ROCHA (OAB PR055095) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000542-53.2021.4.04.7014/PR (Pauta: 829) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADAO NETTO (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL FERNANDO ROCHA (OAB PR055095) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000542-53.2021.4.04.7014/PR (Pauta: 829) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 829

04/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/10/2021, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

18/10/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/10/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 17:16

Juntada de Petição

28/09/2021, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/09/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/09/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 16:56

Indeferida a petição inicial

03/09/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2021, 11:00

Despacho

15/04/2021, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

10/04/2021, 11:51

SENTENÇA

•24/03/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:59

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:50

PETIÇÃO

•28/09/2021, 00:01

SENTENÇA

•03/09/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 14:43