Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010705-98.2021.4.04.7206 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010705-98.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

14/04/2026, 22:55

Publicação

13/04/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010705-98.2021.4.04.7206/SC RELATOR: CAMILA DE LUCA CASAGRANDE MELLER EXEQUENTE: ACENIR CAMARGO ADVOGADO(A): LUCIANE LORINI (OAB SC038724) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 09/04/2026 - Juntada de certidão

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:15

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:48

Documento (Certidão)

09/04/2026, 15:48

Petição

09/04/2026, 15:34

Petição

09/04/2026, 15:34

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:54

Publicação

06/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010705-98.2021.4.04.7206/SC EXEQUENTE: ACENIR CAMARGO ADVOGADO(A): LUCIANE LORINI (OAB SC038724) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara concede o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora/advogado(a)/perito(a) efetue o saque do valor depositado em conta aberta em seu nome, observada a data de disponibilidade e a instituição bancária indicadas no(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos. Esclarece que a Justiça Federal da 4ª Região uniformizou o procedimento para solicitação de transferência de valores oriundos de requisições de pagamento para a conta do(a) beneficiário(a), seu/sua advogado(a) ou escritório de advocacia que o(a) representa. O pedido pode ser feito por meio da ação “Pedido de TED” disponível no sistema eproc. Esclarece que, para que não seja retido imposto de renda, é necessário anexar declaração nos moldes do anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12/01/2005, a qual deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo(a) advogado(a), desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:57

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:57

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição

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Expedida/certificada

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