Apelação Cível 5001121-71.2021.4.04.7217 - TRF4

Apelação Cível 5001121-71.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:42

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:55

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001121-71.2021.4.04.7217/SC RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: ELIETE MARTINS GENEROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INAPTIDÃO TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO HABITUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA QUANTO À CAPACIDADE LABORAL NÃO CONTRASTADA PELA PROVA PRODUZIDA PELO SEGURADO. 1. É devida a concessão de benefício por incapacidade ao segurado da Previdência Social que esteja acometido de doença ou lesão que o impossibilite de desempenhar atividade laboral. Se temporário o impedimento de execução do mister habitual, há de se lhe deferir o auxílio-doença; se constatada moléstia que o incapacite total e definitivamente para qualquer atividade profissional, faz jus à aposentadoria por invalidez. 3. Não basta o diagnóstico de determinada patologia para o deferimento do auxílio-doença. Imprescindível, para tanto, que, em decorrência da mazela, o segurado esteja impossibilitado de executar - sem sofrimento físico ou mental - as atividades inerentes à sua profissão, o que não restou demonstrado no caso concreto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, negar provimento ao apelo da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 14 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:31

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:31

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:18

Sentença confirmada

15/05/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIETE MARTINS GENEROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001121-71.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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