Recurso Inominado Cível 5009555-51.2022.4.04.7205 - TRF4

Recurso Inominado Cível 5009555-51.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5009555-51.2022.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRIDO: ANDREZA WIGGERS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI WOTZKE (OAB SC059828) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E, EM JUÍZO DE ADEQUAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 25 de junho de 2026.

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de junho de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009555-51.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA RECORRIDO: ANDREZA WIGGERS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI WOTZKE (OAB SC059828) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 08 de junho de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 18:18

Remessa

26/11/2025, 16:47

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:04

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Publicação

27/10/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5009555-51.2022.4.04.7205/SC RECORRIDO: ANDREZA WIGGERS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI WOTZKE (OAB SC059828) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) DESPACHO/DECISÃO Agravo Interno de Incidente de Uniformização Regional A respeito do cabimento do agravo interno de incidentes de uniformização regional, tal é o regramento atual: RESOLUÇÃO N. CJF-RES-2016/00393, de 19 de abril de 2016 RESOLVE Art. 1º Alterar os arts. 2º, 3º e 5º, e incluir o art. 6º-A na RESOLUÇÃO N. CJF-RES-2015/00347, de 2 de junho de 2015 (...) nos seguintes termos: (...) "Art. 3º Os pedidos de uniformização de jurisprudência serão interpostos no prazo de 15 dias, a contar da publicação do acórdão recorrido, sendo o requerido intimado perante o juízo local para, no mesmo prazo, apresentar contrarrazões. (...) § 7º Contra decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional fundada em julgamento do Supremo Tribunal Federal, proferido na sistemática de repercussão geral, ou em súmula da Turma Regional de Uniformização, caberá agravo interno, no prazo de quinze dias, o qual, após o decurso de igual prazo para contrarrazões, será julgado pela Turma Recursal, mediante decisão irrecorrível. Negado seguimento ao incidente de uniformização regional, a parte recorrente interpôs agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Turma Recursal de origem para julgamento.

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 22:14

Confirmada

23/10/2025, 22:14

Expedida/certificada

23/10/2025, 19:43

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:01

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documentos

Acórdão

•29/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Remessa

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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