Apelação Cível 5005970-96.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

DECIO PACHECO DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA VARGAS PINTO

OAB/SC 024755·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

MARCIA VARGAS PINTO

OAB/SC 024755·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/01/2024, 13:11

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:01

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:33

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:00

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Confirmada

27/10/2023, 10:11

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:36

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:36

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:36

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:36

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 21:42

Outras Decisões

25/10/2023, 21:35

Conclusão (para decisão)

12/10/2023, 03:08

Todas as movimentações(65)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/01/2024, 13:11

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:01

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:33

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:01

Documentos

•19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:00

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Confirmada

27/10/2023, 10:11

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:36

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:36

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:36

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:36

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 21:42

Outras Decisões

25/10/2023, 21:35

Conclusão (para decisão)

12/10/2023, 03:08

Decurso de Prazo

12/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:28

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:32

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Confirmada

23/08/2023, 18:04

Expedida/certificada

23/08/2023, 16:12

Expedida/certificada

23/08/2023, 16:12

Expedida/certificada

23/08/2023, 16:12

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 15:57

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:38

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:28

Confirmada

10/07/2023, 17:21

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:43

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:43

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:43

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 17:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/07/2023, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DECIO PACHECO DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA VARGAS PINTO (OAB SC024755) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005970-96.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

19/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 06:22

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:01

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:01

Decurso de Prazo

12/05/2023, 01:01

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:33

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:33

Confirmada

26/04/2023, 14:33

Expedida/certificada

24/04/2023, 10:12

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 09:26

Mero expediente

24/04/2023, 09:26

Confirmada

19/04/2023, 20:28

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 17:13

Expedida/certificada

19/04/2023, 16:32

Expedida/certificada

19/04/2023, 16:32

Expedida/certificada

19/04/2023, 16:32

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:48

Sentença confirmada em parte

19/04/2023, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DECIO PACHECO DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA VARGAS PINTO (OAB SC024755) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005970-96.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

28/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2023, 15:33

Recebimento

03/03/2022, 07:41

Distribuição (prevenção)

08/02/2022, 13:44

80

•28/03/2023, 00:00