Procedimento Comum Cível 5000567-58.2020.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 24717·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 15033·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 25183·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 24717·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 15033·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 25183·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 24717·CPF·Representa: Réu

SALESIO BUSS

OAB/SC 15033·CPF·Representa: Réu

JORGE BUSS

OAB/SC 25183·CPF·Representa: Réu

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Réu

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Réu

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000567-58.2020.4.04.7222 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 06/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2026, 13:43

Decurso de Prazo

19/02/2026, 01:01

Documento (Certidão)

27/01/2026, 15:04

Documento (Certidão)

17/12/2025, 16:59

Documento (Certidão)

17/12/2025, 16:59

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:50

Documento (Certidão)

03/12/2025, 16:37

Documento (Certidão)

02/12/2025, 11:27

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2025, 11:52

Petição

11/11/2025, 11:52

Petição

28/10/2025, 08:41

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Publicação

20/10/2025, 02:33

Todas as movimentações(110)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000567-58.2020.4.04.7222 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 06/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2026, 13:43

Decurso de Prazo

19/02/2026, 01:01

Documento (Certidão)

27/01/2026, 15:04

Documento (Certidão)

Documentos

•09/03/2026, 00:00

17/12/2025, 16:59

Documento (Certidão)

17/12/2025, 16:59

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:50

Documento (Certidão)

03/12/2025, 16:37

Documento (Certidão)

02/12/2025, 11:27

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2025, 11:52

Petição

11/11/2025, 11:52

Petição

28/10/2025, 08:41

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Publicação

20/10/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000567-58.2020.4.04.7222/SC AUTOR: PAULO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) reconhecer a especialidade das atividades no período de 01/05/1990 a 30/11/1990 e 16/05/1995 a 05/03/1997; 2) condenar o INSS a averbar a especialidade das atividades nos períodos reconhecidos nesta sentença.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 13:27

Procedência em Parte

16/10/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:07

Petição

26/05/2025, 10:14

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição

09/05/2025, 16:08

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:25

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:25

Outras Decisões

30/04/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:30

Petição

21/03/2025, 15:22

Petição

14/03/2025, 19:09

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 08:59

Petição

25/02/2025, 08:11

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:10

Confirmada

17/02/2025, 09:41

Expedida/certificada

13/02/2025, 15:12

Petição

03/12/2024, 11:22

Documento (Certidão)

22/11/2024, 12:48

Petição

21/11/2024, 20:14

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:29

Petição

16/09/2024, 21:36

Confirmada

02/09/2024, 21:13

Expedida/certificada

30/08/2024, 20:27

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 14:34

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:04

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 15:47

Petição

22/07/2024, 11:06

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Petição

28/06/2024, 15:44

Confirmada

28/06/2024, 15:44

Expedida/certificada

20/06/2024, 08:12

Petição

19/06/2024, 21:00

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:20

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:38

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:46

Confirmada

27/04/2024, 22:39

Expedida/certificada

22/04/2024, 15:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/03/2024, 09:10

Petição

29/01/2024, 09:31

Petição

14/01/2024, 20:04

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:20

Petição

05/12/2023, 10:19

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:02

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 16:45

Petição

30/10/2023, 09:09

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Petição

17/10/2023, 09:15

Expedida/certificada

11/10/2023, 16:51

Petição

03/10/2023, 22:47

Confirmada

26/09/2023, 23:39

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:07

Petição

22/08/2023, 10:32

Petição

22/08/2023, 10:31

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição

21/07/2023, 11:18

Expedida/certificada

19/07/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:43

Recebimento

23/05/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000567-58.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 574) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2021, 11:50

Petição

05/11/2021, 10:59

Expedida/certificada

04/11/2021, 19:33

Petição

04/11/2021, 16:38

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Petição

29/09/2021, 15:33

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:40

Conclusão (para julgamento)

23/03/2021, 12:01

Petição

22/03/2021, 14:30

Expedida/certificada

19/03/2021, 15:35

Petição

10/03/2021, 09:26

Confirmada

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2021, 20:07

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 14:14

Petição

22/10/2020, 10:46

Confirmada

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2020, 15:18

Petição

04/09/2020, 16:05

Confirmada

23/07/2020, 23:59

Sem descrição

13/07/2020, 17:59

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 14:44

Petição

23/06/2020, 10:18

Confirmada

31/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2020, 18:57

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 15:31

Distribuição (sorteio)

12/05/2020, 13:53

•17/10/2025, 00:00

•28/03/2023, 00:00