Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004766-83.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

ALCEU RIBEIRO DE ABREU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN PENKAL

OAB/PR 043230·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:17

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:16

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130625-24.2022.4.04.9666/TRF (ALCEU RIBEIRO DE ABREU)

27/07/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130626-09.2022.4.04.9666/TRF (LILIAN PENKAL)

27/07/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027456 processada no TRF4 com o no. 51306260920224049666/TRF (LILIAN PENKAL)

30/06/2022, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027456 processada no TRF4 com o no. 51306252420224049666/TRF (ALCEU RIBEIRO DE ABREU)

30/06/2022, 10:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027456

27/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:17

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:16

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/08/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130625-24.2022.4.04.9666/TRF (ALCEU RIBEIRO DE ABREU)

27/07/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130626-09.2022.4.04.9666/TRF (LILIAN PENKAL)

27/07/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027456 processada no TRF4 com o no. 51306260920224049666/TRF (LILIAN PENKAL)

30/06/2022, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027456 processada no TRF4 com o no. 51306252420224049666/TRF (ALCEU RIBEIRO DE ABREU)

30/06/2022, 10:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027456

27/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027456

10/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 15:30

Juntada de Petição

01/06/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/05/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/04/2022, 19:26

Transitado em Julgado

10/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRPGO04

10/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:17

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALCEU RIBEIRO DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO: LILIAN PENKAL (OAB PR043230) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004766-83.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 530) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALCEU RIBEIRO DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO: LILIAN PENKAL (OAB PR043230) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004766-83.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 530) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 530

04/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/10/2021, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

26/10/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/10/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/09/2021, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 12:10

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/02/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/01/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/11/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 13:58

Despacho

09/10/2020, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/09/2020, 11:50

Juntada de Petição

02/08/2020, 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 15:26

Juntado(a)

10/06/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 13:44

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:17

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:48

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 15:26