Procedimento Comum Cível 5013554-95.2020.4.04.7200 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5013554-95.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013554-95.2020.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 16/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 12:40

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:10

Petição

27/01/2026, 10:27

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

16/12/2025, 18:58

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:44

Petição

11/12/2025, 15:44

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:41

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:51

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:41

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Publicação

13/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013554-95.2020.4.04.7200/SC AUTOR: GILBERTO DANIEL DE BASTOS SANTOS ADVOGADO(A): MÔNICA LILIAN DA SILVA RODRIGUES (OAB RS096358) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de reconhecimento de tempo comum em relação aos períodos de 20-01-1987 a 14-02-1987, 02-01-1988 a 30-06-1991, 01-01-1992 a 31-12-1995, 01-03-1996 a 01-11-1998, 01-07-1999 a 25-01-2003, 01-10-2003 a 02-10-2014, 01-10-2015 a 31-07-2016, 01-10-2016 a 04-07-2018, 01-02-2019 a 25-11-2019 e 07-01-2020 a 14-02-2020, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados na inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a AVERBAR como tempo de serviço comum o período de 03-10-2014 a 30-10-2014 e o dia 01-08-2016. Foi deferido o benefício da gratuidade da justiça no evento 7. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais já fixados, na forma do art. 373, I (ou II) do CPC. Por ter sido deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, requisite-se à Justiça Federal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §§2º, 3º e 4º, III, do CPC). Por ter sido deferido o benefício da assistência judiciária, fica suspensa a exigibilidade enquanto perdurar o benefício. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Sem reexame necessário, forte no art. 496, § 3º, I, do CPC. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §§1º e 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.

12/11/2025, 00:00

Documentos

Outros

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013554-95.2020.4.04.7200/SC AUTOR: GILBERTO DANIEL DE BASTOS SANTOS ADVOGADO(A): MÔNICA LILIAN DA SILVA RODRIGUES (OAB RS096358) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de reconhecimento de tempo comum em relação aos períodos de 20-01-1987 a 14-02-1987, 02-01-1988 a 30-06-1991, 01-01-1992 a 31-12-1995, 01-03-1996 a 01-11-1998, 01-07-1999 a 25-01-2003, 01-10-2003 a 02-10-2014, 01-10-2015 a 31-07-2016, 01-10-2016 a 04-07-2018, 01-02-2019 a 25-11-2019 e 07-01-2020 a 14-02-2020, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados na inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a AVERBAR como tempo de serviço comum o período de 03-10-2014 a 30-10-2014 e o dia 01-08-2016. Foi deferido o benefício da gratuidade da justiça no evento 7. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais já fixados, na forma do art. 373, I (ou II) do CPC. Por ter sido deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, requisite-se à Justiça Federal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §§2º, 3º e 4º, III, do CPC). Por ter sido deferido o benefício da assistência judiciária, fica suspensa a exigibilidade enquanto perdurar o benefício. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Sem reexame necessário, forte no art. 496, § 3º, I, do CPC. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §§1º e 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.

12/11/2025, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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