Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014738-88.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JÚLIO SOARES

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SALETE HONORATO

OAB/SC 011270·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE HONORATO

OAB/SC 011270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 06:44

Trânsito em julgado

07/05/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:16

Confirmada

07/05/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 19:25

Expedida/certificada

29/04/2024, 17:30

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 19:36

Confirmada

16/04/2024, 17:10

Expedição de documento (Alvará)

11/04/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:36

Mero expediente

08/04/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 19:11

Confirmada

11/03/2024, 19:11

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 06:44

Trânsito em julgado

07/05/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:16

Confirmada

07/05/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 19:25

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 17:30

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 19:36

Confirmada

16/04/2024, 17:10

Expedição de documento (Alvará)

11/04/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:36

Mero expediente

08/04/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 19:11

Confirmada

11/03/2024, 19:11

Expedida/certificada

06/03/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:16

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 11:42

Confirmada

11/01/2024, 08:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 11:30

Paga

22/12/2023, 07:50

Enviada ao Tribunal

30/11/2023, 10:32

Enviada ao Tribunal

30/11/2023, 10:31

Enviada ao Tribunal

30/11/2023, 10:31

Documento (Certidão)

28/11/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 20:59

Confirmada

08/11/2023, 20:59

Expedida/certificada

07/11/2023, 08:18

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 08:18

Mudança de Classe Processual

07/11/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 20:27

Confirmada

18/10/2023, 21:33

Expedida/certificada

18/10/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:49

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:34

Documento (Certidão)

09/10/2023, 06:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 19:20

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Confirmada

16/08/2023, 14:29

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:27

Mero expediente

07/08/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 10:47

Recebimento

16/06/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JÚLIO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA SALETE HONORATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014738-88.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 738) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 19:53

Expedida/certificada

09/12/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 21:23

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 20:38

Confirmada

29/11/2021, 12:58

Expedida/certificada

25/11/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 18:22

Confirmada

21/11/2021, 23:59

Confirmada

16/11/2021, 17:31

Expedida/certificada

11/11/2021, 18:04

Expedida/certificada

11/11/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 13:17

Conclusão (para julgamento)

24/06/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 15:27

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Confirmada

08/06/2021, 14:57

Expedida/certificada

04/06/2021, 08:47

Conclusão (para julgamento)

14/01/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

14/01/2021, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2021, 13:48

Por decisão judicial

18/02/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 17:06

Confirmada

24/01/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 11:22

Expedida/certificada

17/01/2019, 16:31

Expedida/certificada

17/01/2019, 16:29

Determinação de Diligência

11/01/2019, 14:10

Conclusão (para julgamento)

21/11/2018, 16:51

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 14:45

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

21/11/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 10:54

Expedida/certificada

17/10/2018, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 15:53

Confirmada

16/10/2018, 08:35

Expedida/certificada

10/10/2018, 15:17

Conclusão (para decisão)

10/10/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 16:47

Documento (Mandado)

09/10/2018, 10:05

Mandado

28/09/2018, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2018, 09:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 15:32

Confirmada

17/09/2018, 07:42

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

14/09/2018, 10:48

Mero expediente

12/09/2018, 15:00

Conclusão (para decisão)

31/08/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 07:55

Documento (Carta)

30/08/2018, 17:31

Confirmada

30/08/2018, 09:29

Expedida/certificada

29/08/2018, 15:41

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 13:58

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

29/08/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 18:35

Confirmada

01/08/2018, 17:28

Expedida/certificada

01/08/2018, 16:42

Conclusão (para decisão)

01/08/2018, 16:24

Documento (Carta)

19/07/2018, 21:00

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

20/06/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 13:56

Documento (Certidão)

13/06/2018, 16:03

Expedição de documento (Carta)

12/06/2018, 20:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 19:40

Expedição de documento (Carta)

12/06/2018, 19:05

Confirmada

08/06/2018, 08:49

Expedida/certificada

07/06/2018, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 18:29

Confirmada

28/05/2018, 13:52

Expedida/certificada

28/05/2018, 13:06

Documento (Mandado)

25/05/2018, 13:25

Mandado

18/05/2018, 16:14

Documento (Certidão)

16/05/2018, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2018, 17:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 11:50

Confirmada

14/05/2018, 11:50

Confirmada

14/05/2018, 08:07

Expedida/certificada

11/05/2018, 12:26

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

11/05/2018, 12:26

Mero expediente

10/05/2018, 15:18

Conclusão (para decisão)

24/04/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 11:55

Confirmada

02/04/2018, 15:09

Expedida/certificada

02/04/2018, 14:20

Ato ordinatório

02/04/2018, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 13:47

Confirmada

15/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2018, 14:47

Mero expediente

05/03/2018, 14:27

Conclusão (para decisão)

05/03/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 14:34

Confirmada

08/02/2018, 23:59

Confirmada

29/01/2018, 18:12

Expedida/certificada

29/01/2018, 18:05

Expedida/certificada

29/01/2018, 18:05

Expedida/Certificada

29/01/2018, 18:05

Mero expediente

29/01/2018, 17:26

Conclusão (para decisão)

25/01/2018, 13:15

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 20:01

Confirmada

29/11/2017, 13:55

Expedida/certificada

27/11/2017, 11:54

Mero expediente

24/11/2017, 17:24

Conclusão (para decisão)

20/11/2017, 14:32

Distribuição (sorteio)

17/11/2017, 07:59