Apelação Cível 5004688-86.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MAICON ERMANI MANARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALINE DE BONA MENDES

OAB/SC 043161·CPF·Representa: Autor

NATALINE DE BONA MENDES

OAB/SC 043161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

13/06/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:52

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:01

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:01

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Confirmada

24/04/2023, 18:47

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:01

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:01

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 19:40

Sentença confirmada

19/04/2023, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MAICON ERMANI MANARIN (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALINE DE BONA MENDES (OAB SC043161) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004688-86.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 928) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

28/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2023, 15:33

Distribuição (prevenção)

30/09/2021, 17:03

Documentos

•28/03/2023, 00:00