Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000051-68.2020.4.04.7018 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.056,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Ibaiti

Partes do Processo

EDISON APARECIDO SUMBACK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIRLEY CANEDO DA SILVA

OAB/PR 034904·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA03F para PRIBTUA03F)

29/04/2024, 17:24

Baixa Definitiva

17/06/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/06/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2022, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2022, 19:09

Transitado em Julgado

22/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRIBTUA03

22/04/2022, 11:00

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA03F para PRIBTUA03F)

29/04/2024, 17:24

Baixa Definitiva

17/06/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 09:10

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:50

07/06/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/06/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2022, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2022, 19:09

Transitado em Julgado

22/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRIBTUA03

22/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/04/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/04/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/03/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 09:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: EDISON APARECIDO SUMBACK (AUTOR) ADVOGADO: ALCIRLEY CANEDO DA SILVA (OAB PR034904) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000051-68.2020.4.04.7018/PR (Pauta: 969) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: EDISON APARECIDO SUMBACK (AUTOR) ADVOGADO: ALCIRLEY CANEDO DA SILVA (OAB PR034904) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000051-68.2020.4.04.7018/PR (Pauta: 969) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 969

04/03/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2021, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

27/10/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/10/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/10/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/09/2021, 14:34

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/04/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2021, 14:27

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/04/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:23

Determinada a intimação

23/03/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/01/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/01/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/12/2020, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2020, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:05

Juntada de Petição

26/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

22/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON06S para PRIBTUA03F)

04/05/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/04/2020, 23:59

Declarada incompetência

03/04/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRIBTUA01S para PRLON06S)

30/03/2020, 19:17

Despacho

25/03/2020, 20:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 14:41

SENTENÇA

•13/09/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 20:17