Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: SEBASTIAO NETTO CAMPOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
APELADO: MARCELO LOURIVAL NETTO DE CAMPOS (Inventariante) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017386-73.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER