Apelação / Remessa Necessária 5009608-41.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Chapecó

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

INACIO LUIZ WICKERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE HICKMANN

OAB/SC 041257·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HICKMANN

OAB/SC 041257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 14:04

Recebimento

26/02/2024, 13:49

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2023, 13:51

Recebimento

09/11/2023, 13:51

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 13:56

Outras Decisões

06/11/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:03

Confirmada

25/10/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:38

Confirmada

24/10/2023, 17:23

Expedida/certificada

24/10/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:30

Confirmada

23/10/2023, 14:30

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 14:04

Recebimento

26/02/2024, 13:49

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2023, 13:51

Recebimento

09/11/2023, 13:51

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:15

Documentos

•19/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 13:56

Outras Decisões

06/11/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:03

Confirmada

25/10/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:38

Confirmada

24/10/2023, 17:23

Expedida/certificada

24/10/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:30

Confirmada

23/10/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:47

Confirmada

23/10/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:30

Expedida/certificada

19/10/2023, 16:40

Expedida/certificada

19/10/2023, 16:40

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 01:52

Recurso Extraordinário

18/10/2023, 01:44

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:55

Expedida/certificada

09/10/2023, 09:33

Remessa (outros motivos)

07/10/2023, 03:11

Mero expediente

06/10/2023, 20:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 22:29

Confirmada

26/09/2023, 22:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:23

Confirmada

26/09/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:25

Confirmada

25/09/2023, 17:25

Expedida/certificada

25/09/2023, 14:15

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:09

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:56

Confirmada

06/09/2023, 15:56

Expedida/certificada

06/09/2023, 10:06

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 01:58

Mero expediente

05/09/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 23:40

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:29

Confirmada

20/07/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 19:55

Confirmada

19/07/2023, 19:50

Expedida/certificada

19/07/2023, 13:19

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 21:15

Confirmada

07/07/2023, 21:15

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:02

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:02

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:02

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:02

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 13:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/07/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: INACIO LUIZ WICKERT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE HICKMANN (OAB SC041257) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CHAPECÓ (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009608-41.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 779) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

19/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:15

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 21:53

Confirmada

19/04/2023, 21:53

Expedida/certificada

19/04/2023, 13:01

Expedida/certificada

19/04/2023, 13:01

Expedida/certificada

19/04/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 11:02

Sentença confirmada

19/04/2023, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: INACIO LUIZ WICKERT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE HICKMANN (OAB SC041257) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CHAPECÓ (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009608-41.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 1283) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

28/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 18:21

Confirmada

10/02/2023, 18:21

Expedida/certificada

10/02/2023, 17:43

Distribuição (sorteio)

02/02/2023, 16:18

80

•28/03/2023, 00:00