Cumprimento de sentença 5001918-48.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.342,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

ANTONIO SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Autor

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005236-68.2021.4.04.7013/PR - ref. ao(s) evento(s): 62

24/05/2024, 09:44

Baixa Definitiva

11/08/2023, 19:09

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

20/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

14/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

14/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

12/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

12/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

15/05/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

28/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:11

Todas as movimentações(254)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005236-68.2021.4.04.7013/PR - ref. ao(s) evento(s): 62

24/05/2024, 09:44

Baixa Definitiva

11/08/2023, 19:09

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

20/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

14/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2023, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2023, 09:24

14/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

12/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

12/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

15/05/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

28/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042864-18.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042863-33.2023.4.04.9666/TRF (ANTONIO SANTANA)

28/04/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009953 processada no TRF4 com o no. 50428641820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

15/03/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009953 processada no TRF4 com o no. 50428633320234049666/TRF (ANTONIO SANTANA)

15/03/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009953

13/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

06/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/03/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

03/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2023, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009953

03/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

07/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

02/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

02/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

31/01/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

30/01/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

23/01/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/01/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/01/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

20/01/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 01:14

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

19/01/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/01/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/01/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/12/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/11/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/11/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

04/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

27/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/09/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/08/2022, 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/08/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

02/06/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRJAC01

01/06/2022, 12:56

Transitado em Julgado

01/06/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/06/2022, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/06/2022, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 12:22

Decisão interlocutória

26/05/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

24/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/04/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/04/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/04/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:31

Juntada de Petição

18/04/2022, 10:37

Juntada de Petição

18/04/2022, 10:37

Juntada de Petição

18/04/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/04/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/04/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 08:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 08:55

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/03/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/03/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 07/03/2022 12:33:59)

07/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/03/2022, 12:31

Despacho

07/03/2022, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO: THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO: ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: BRUNA MERIGIO ALCANTARA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001918-48.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 787) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO: THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO: ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: BRUNA MERIGIO ALCANTARA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001918-48.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 787) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 787

04/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

03/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:32

Juntada de Petição

09/02/2022, 09:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/09/2021, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

21/09/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/08/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/08/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/08/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/07/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/07/2021, 23:05

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

09/07/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 20:51

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/06/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/06/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/06/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/06/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/06/2021, 15:21

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 13:38

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL - 23/02/2021 16:15. Refer. Evento 92

24/02/2021, 23:01

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:22

Juntada de Petição

19/02/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/01/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/01/2021

20/01/2021, 12:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

20/01/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/12/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/12/2020, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/12/2020, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/12/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/12/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 20:24

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA VIRTUAL - 23/02/2021 16:15. Refer. Evento 91

11/12/2020, 20:20

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA VIRTUAL - 23/02/2021 16:15. Refer. Evento 85

11/12/2020, 20:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 87

11/12/2020, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/12/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 13:14

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL - 28/01/2021 16:15

07/12/2020, 13:11

Despacho

04/12/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 10:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para julgamento - 12/11/2020 15:28:03)

13/11/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/10/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2020, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/10/2020, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/09/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/09/2020, 13:33

Despacho

21/09/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/09/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/09/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 11:00

Juntada de Petição

04/09/2020, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/09/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2020 até 19/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 943/2020 - SEI 0008435-07.2013.4.04.8003

19/08/2020, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/08/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 13:23

Juntada de Petição

17/07/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/07/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2020, 16:09

Juntado(a)

14/07/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/06/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/06/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/06/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/06/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 14:52

Juntada de Petição

10/06/2020, 14:08

Juntada de Petição

10/06/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/06/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/06/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/05/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/05/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/05/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2020, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/05/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 09:58

Despacho

11/05/2020, 21:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 17:08

Juntado(a)

16/04/2020, 16:47

Despacho

16/04/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/03/2020, 13:45

Juntada de Petição

26/12/2019, 16:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/11/2019, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2019, 21:59

Juntada de Petição

30/10/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/10/2019, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/10/2019, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 13:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/08/2019, 23:59

Juntado(a)

07/08/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/08/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/07/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/07/2019, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2019, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 13:11

Juntada de Petição

19/06/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 13:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2023, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:55

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 13:32

SENTENÇA

•09/07/2021, 20:51

SENTENÇA

•02/06/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 13:58

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•12/06/2023, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2023, 09:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2023, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:55

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 13:32

SENTENÇA

•09/07/2021, 20:51

SENTENÇA

•02/06/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 16:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/07/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 19:01