Procedimento Comum Cível 5009433-12.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JULIA DA SILVA PEREIRA LORENZON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVILYN SCUSSEL

OAB/SC 040596·CPF·Representa: Autor

EVILYN SCUSSEL

OAB/SC 040596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:58

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:39

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:31

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 21:36

Confirmada

07/07/2023, 09:52

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:40

Mero expediente

06/07/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 18:55

Recebimento

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JULIA DA SILVA PEREIRA LORENZON (AUTOR) ADVOGADO(A): EVILYN SCUSSEL (OAB SC040596) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAQUEL AGUIAR FELIPPE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009433-12.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1364) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2023, 17:31

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:58

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:39

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:01

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:31

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 21:36

Confirmada

07/07/2023, 09:52

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:40

Mero expediente

06/07/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 18:55

Recebimento

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JULIA DA SILVA PEREIRA LORENZON (AUTOR) ADVOGADO(A): EVILYN SCUSSEL (OAB SC040596) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAQUEL AGUIAR FELIPPE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009433-12.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1364) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2023, 17:31

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:01

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:01

Documento (Certidão)

30/01/2023, 18:05

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:54

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:15

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:44

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 23:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 22:55

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:41

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:38

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:38

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

08/11/2022, 18:05

Confirmada

04/11/2022, 19:11

Confirmada

04/11/2022, 09:23

Expedida/certificada

03/11/2022, 19:42

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 22:01

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 21:09

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 15:08

Confirmada

05/09/2022, 18:17

Expedida/certificada

02/09/2022, 18:00

Ausência das condições da ação

02/09/2022, 18:00

Conclusão (para julgamento)

02/09/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 10:08

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:02

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 17:17

Confirmada

01/08/2022, 17:51

Expedida/certificada

01/08/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 18:42

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 17:07

Documento (Certidão)

28/06/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:54

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2022, 16:54

Mero expediente

03/06/2022, 16:54

Documento (Certidão)

01/06/2022, 11:46

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:50

Decurso de Prazo

26/05/2022, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:35

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:32

Confirmada

02/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:00

Confirmada

25/04/2022, 10:22

Expedida/certificada

22/04/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 00:34

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:01

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:02

Mudança de Assunto Processual

16/03/2022, 20:16

Em Secretaria

15/03/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 10:55

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:03

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 18:23

Confirmada

18/02/2022, 18:23

Confirmada

18/02/2022, 15:07

Expedida/certificada

17/02/2022, 16:54

Expedida/certificada

17/02/2022, 16:53

Ato ordinatório

17/02/2022, 16:53

Documento (Certidão)

16/02/2022, 16:44

Mero expediente

07/02/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 07:33

Expedida/certificada

14/01/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 22:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 09:30

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 18:46

Depósito de Bens/Dinheiro

04/11/2021, 08:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 16:57

Confirmada

27/10/2021, 17:53

Expedida/certificada

27/10/2021, 13:42

Mero expediente

20/10/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2021, 03:00

Por decisão judicial

30/05/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 16:06

Comunicação eletrônica

15/05/2021, 02:00

Confirmada

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2021, 14:37

Documento (Certidão)

04/05/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 14:04

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:01

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 18:01

Confirmada

31/03/2021, 17:20

Expedida/certificada

30/03/2021, 19:15

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 19:54

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 11:31

Comunicação eletrônica

17/03/2021, 19:25

Confirmada

08/03/2021, 14:02

Expedida/certificada

05/03/2021, 14:26

Retificação de movimento

05/03/2021, 14:21

Decurso de Prazo

13/02/2021, 01:01

Decurso de Prazo

05/02/2021, 01:01

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:25

Confirmada

20/12/2020, 23:59

Comunicação eletrônica

17/12/2020, 18:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 10:58

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 15:06

Confirmada

14/12/2020, 15:06

Comunicação eletrônica

14/12/2020, 14:54

Confirmada

11/12/2020, 12:15

Expedida/certificada

10/12/2020, 19:37

Antecipação de tutela

10/12/2020, 19:37

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 13:09

Confirmada

02/12/2020, 12:09

Expedida/certificada

30/11/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 15:56

Confirmada

13/11/2020, 23:59

Confirmada

09/11/2020, 23:59

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:18

Confirmada

04/11/2020, 08:34

Expedida/Certificada

03/11/2020, 19:54

Documento (Certidão)

03/11/2020, 19:53

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 19:19

Confirmada

03/11/2020, 13:22

Sem descrição

30/10/2020, 13:38

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 18:21

Distribuição (sorteio)

29/10/2020, 16:22