Procedimento Comum Cível 5010386-73.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ADELVINA GERMANICA VERZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA

OAB/SC 035679·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA

OAB/SC 035679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:59

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 08:16

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:39

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:01

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:02

Confirmada

07/07/2023, 09:52

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:40

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 20:24

Recebimento

15/06/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ADELVINA GERMANICA VERZA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB SC035679) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010386-73.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1381) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2022, 15:44

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:59

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 08:16

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:39

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:01

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:02

Confirmada

07/07/2023, 09:52

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:40

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 20:24

Recebimento

15/06/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ADELVINA GERMANICA VERZA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB SC035679) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010386-73.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1381) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2022, 15:44

Decurso de Prazo

22/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

11/10/2022, 01:02

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:07

Confirmada

08/09/2022, 18:43

Expedida/certificada

08/09/2022, 16:02

Expedida/certificada

08/09/2022, 16:01

Expedida/certificada

08/09/2022, 16:01

Retificação de movimento

08/09/2022, 16:00

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:47

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 23:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:29

Confirmada

05/08/2022, 19:06

Expedida/certificada

05/08/2022, 14:49

Expedida/certificada

05/08/2022, 14:49

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 16:15

Documento (Certidão)

27/05/2022, 09:38

Documento (Certidão)

27/05/2022, 09:38

Documento (Certidão)

27/05/2022, 09:38

Decurso de Prazo

27/05/2022, 01:02

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2022, 16:33

Documento (Certidão)

13/05/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 15:37

Documento (Certidão)

13/05/2022, 15:35

Mero expediente

09/05/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 16:50

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 22:28

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:31

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:01

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Confirmada

29/03/2022, 17:38

Expedida/certificada

28/03/2022, 18:21

Expedida/certificada

28/03/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 10:40

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 13:55

Decurso de Prazo

08/02/2022, 01:02

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:05

Confirmada

24/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 13:56

Confirmada

14/01/2022, 17:55

Expedida/certificada

14/01/2022, 15:05

Expedida/certificada

14/01/2022, 15:04

Ato ordinatório

14/01/2022, 15:04

Depósito de Bens/Dinheiro

25/11/2021, 08:33

Decurso de Prazo

23/11/2021, 01:01

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2021, 16:18

Ato ordinatório

26/10/2021, 16:18

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 15:57

Depósito de Bens/Dinheiro

22/09/2021, 08:36

Mudança de Assunto Processual

14/09/2021, 19:27

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 18:54

Depósito de Bens/Dinheiro

14/09/2021, 08:33

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 22:52

Confirmada

11/09/2021, 23:59

Confirmada

02/09/2021, 13:10

Expedida/certificada

01/09/2021, 19:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 10:47

Confirmada

23/06/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

17/06/2021, 02:00

Expedida/certificada

13/06/2021, 17:17

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:05

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2021, 13:46

Mero expediente

13/05/2021, 13:46

Documento (Certidão)

12/05/2021, 20:19

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 19:57

Decurso de Prazo

12/05/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 10:55

Comunicação eletrônica

20/04/2021, 12:59

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 17:20

Confirmada

12/04/2021, 15:16

Expedida/certificada

09/04/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 14:22

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:01

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2021, 21:36

Documento (Certidão)

04/03/2021, 21:34

Expedida/certificada

24/02/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 15:30

Decurso de Prazo

13/02/2021, 01:01

Decurso de Prazo

05/02/2021, 01:01

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:09

Comunicação eletrônica

22/01/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 15:24

Comunicação eletrônica

06/01/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 09:35

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 17:08

Confirmada

20/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo

16/12/2020, 01:04

Confirmada

11/12/2020, 12:20

Expedida/certificada

10/12/2020, 14:11

Antecipação de tutela

10/12/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 16:34

Confirmada

07/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 14:43

Confirmada

01/12/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 12:18

Confirmada

30/11/2020, 08:43

Sem descrição

27/11/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 21:51

Distribuição (sorteio)

26/11/2020, 21:32