Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AILTON DA SILVA RAMOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO CANELLA (OAB SC012805) ADVOGADO(A): MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE (OAB SC043130) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: ALZIRA DA SILVA RAMOS (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE (OAB SC043130) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: JOSE ASSIS DA SILVA RAMOS (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE (OAB SC043130) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: NORIVAL BERETA MARGUTTI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE (OAB SC043130) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: ENEU HERCULANO SELAU (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE (OAB SC043130) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: MARIA ELY RAMOS MARGUTTI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE (OAB SC043130) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: MOACIR DA SILVA RAMOS (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE (OAB SC043130) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: SUELY RAMOS SELAU (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE (OAB SC043130)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002155-52.2019.4.04.7217/SC (Pauta: 1443) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ