Execução Fiscal 5012227-37.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

ALEXANDRA THEREZINHA DELESIEUX MELNICK DE OLIVEIRA SCHELELA

CPF

Reu

PRAD'S BURGUER ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

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Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 11:58

Mudança de Parte

08/02/2024, 15:44

Petição

15/01/2024, 16:33

Petição

15/01/2024, 14:30

Petição

12/01/2024, 22:37

Petição

20/10/2023, 10:10

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/10/2023, 21:29

Expedida/certificada

05/10/2023, 21:28

Petição

03/10/2023, 14:58

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 16:36

Todas as movimentações(87)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 11:58

Mudança de Parte

08/02/2024, 15:44

Petição

15/01/2024, 16:33

Petição

15/01/2024, 14:30

Petição

12/01/2024, 22:37

Documentos

•20/04/2023, 00:00

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legal

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Petição

20/10/2023, 10:10

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/10/2023, 21:29

Expedida/certificada

05/10/2023, 21:28

Petição

03/10/2023, 14:58

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 18:47

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 16:37

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:36

Mero expediente

12/07/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 11:00

Petição

10/07/2023, 15:56

Petição

10/07/2023, 15:43

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:34

Documento (Edital)

15/06/2023, 03:00

Documento (Edital)

07/06/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PRAD'S BURGUER ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: ALEXANDRA THEREZINHA DELESIEUX MELNICK DE OLIVEIRA SCHELELA EDITAL Nº 720009709741 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01), Juiz Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada ALEXANDRA THEREZINHA DELESIEUX MELNICK DE OLIVEIRA SCHELELA, inscrita no CNPJ sob o nº 007.379.129-60, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50226314520224047205 movida pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 45.327,79, em 04/11/2020. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 15/02/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012227-37.2019.4.04.7205/SC

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 18:13

Outras Decisões

15/03/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 15:18

Petição

23/02/2023, 16:52

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2023, 12:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:03

Documento (Mandado)

07/12/2022, 17:48

Mandado

05/12/2022, 05:28

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 19:07

Petição

10/11/2022, 11:59

Expedida/certificada

08/11/2022, 16:16

Documento (Carta)

27/09/2022, 21:02

Documento (Carta)

27/09/2022, 21:02

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Expedição de documento (Carta)

16/09/2022, 16:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 18:24

Outras Decisões

13/09/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 16:10

Petição

04/07/2022, 11:03

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2022, 17:33

Petição

31/05/2022, 14:50

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:17

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:29

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2022, 15:40

Documento (Mandado)

15/02/2022, 09:07

Mandado

31/01/2022, 02:13

Documento (Certidão)

29/11/2021, 13:37

Documento (Certidão)

28/07/2021, 20:13

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2021, 18:55

Petição

02/02/2021, 15:16

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:02

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2020, 10:46

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 10:17

Remessa (outros motivos)

06/11/2020, 17:01

Petição

04/11/2020, 15:26

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2020, 13:32

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 13:28

Documento (Carta)

04/03/2020, 21:03

Expedição de documento (Carta)

19/02/2020, 11:55

Petição

05/02/2020, 13:58

Confirmada

15/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2019, 16:35

Documento (Mandado)

25/10/2019, 18:13

Mandado

21/10/2019, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2019, 14:03

Documento (Carta)

16/08/2019, 21:00

Expedição de documento (Carta)

05/08/2019, 18:37

Mero expediente

31/07/2019, 18:43

Conclusão (para decisão)

31/07/2019, 16:06

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

31/07/2019, 13:24