Execução Fiscal 5014946-03.2011.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

EMERSON ALEX DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON JONATHA RICHTER

OAB/PR 36356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:26

Petição

26/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:42

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Publicação

16/03/2026, 02:35

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014946-03.2011.4.04.7001/PR RELATOR: JOÃO CARLOS BARROS ROBERTI JUNIOR EXECUTADO: EMERSON ALEX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAYKON JONATHA RICHTER (OAB PR036356) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 12/03/2026 - Juntada de certidão

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:45

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:18

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:18

Petição

05/03/2026, 15:24

Documento (Carta)

27/02/2026, 20:30

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 18:38

Sem descrição

15/12/2025, 15:58

Todas as movimentações(203)

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:26

Petição

26/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:42

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Publicação

16/03/2026, 02:35

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014946-03.2011.4.04.7001/PR RELATOR: JOÃO CARLOS BARROS ROBERTI JUNIOR EXECUTADO: EMERSON ALEX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAYKON JONATHA RICHTER (OAB PR036356) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 12/03/2026 - Juntada de certidão

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:45

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:18

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:18

Petição

05/03/2026, 15:24

Documento (Carta)

27/02/2026, 20:30

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 18:38

Sem descrição

15/12/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 07:23

Documento (Mandado)

27/08/2025, 16:47

Mandado

04/08/2025, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 12:31

Mero expediente

09/06/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 11:24

Petição

17/02/2025, 09:22

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:09

Documento (Carta)

11/09/2024, 20:34

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2024, 08:20

Documento (Carta)

15/07/2024, 20:33

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2024, 17:48

Petição

08/06/2024, 23:44

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:43

Documento (Certidão)

10/05/2024, 18:53

Documento (Certidão)

06/05/2024, 07:01

Documento (Certidão)

06/05/2024, 06:19

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 13:13

Petição

01/06/2023, 13:53

Expedida/certificada

29/05/2023, 09:32

Ato ordinatório

29/05/2023, 09:32

Documento (Edital)

26/05/2023, 03:00

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:01

Documento (Edital)

19/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: D.E.G. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: AUTO POSTO INGLATERRA EIRELI EDITAL Nº 700013759103 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50149460320114047001) e de chave do processo (775084516411). CITAÇÃO DE AUTO POSTO INGLATERRA (CNPJ: 35.434.590/0001-45), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5014946-03.2011.404.7001. CDA nº. 30111394840, da série 2011, no livro 111, às fls. 3948, desde 31/08/2011, VALOR DA DÍVIDA EM 10/2022: R$ 50.310,30, NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA. Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014946-03.2011.4.04.7001/PR

29/03/2023, 00:00

Intimação

28/03/2023, 13:32

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:17

Outras Decisões

24/02/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 16:08

Petição

26/10/2022, 10:18

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2022, 14:03

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:01

Documento (Edital)

22/07/2022, 03:00

Documento (Edital)

15/07/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: D.E.G. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: AUTO POSTO INGLATERRA EIRELI EDITAL Nº 700012277312 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50149460320114047001) e de chave do processo (775084516411). CITAÇÃO DE D.E.G. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (CNPJ: 08.435.132/0001-58), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5014946-03.2011.404.7001. CDA nº. 30111394840, da série 2011, no livro 111, às fls. 3948, desde 31/08/2011, VALOR DA DÍVIDA EM 07/2021: R$ 17.264,80, NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA. Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014946-03.2011.4.04.7001/PR

31/05/2022, 00:00

Intimação

30/05/2022, 10:15

Ato ordinatório

30/05/2022, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:18

Documento (Certidão)

25/05/2022, 14:19

Petição

13/05/2022, 10:18

Expedida/certificada

11/05/2022, 09:56

Documento (Carta)

18/04/2022, 21:19

Expedição de documento (Carta)

06/04/2022, 18:20

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 18:18

Petição

28/12/2021, 10:03

Confirmada

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2021, 07:28

Documento (Carta)

19/11/2021, 21:03

Expedição de documento (Carta)

03/11/2021, 15:32

Outras Decisões

28/09/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 13:53

Petição

20/07/2021, 13:37

Confirmada

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 09:51

Petição

23/04/2021, 09:22

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:06

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2020, 07:06

Documento (Mandado)

01/12/2020, 20:33

Mandado

23/11/2020, 13:41

Documento (Certidão)

29/10/2020, 15:44

Mandado

26/10/2020, 17:37

Documento (Certidão)

23/10/2020, 08:40

Mandado

13/10/2020, 17:57

Documento (Certidão)

13/10/2020, 06:49

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2020, 16:41

Documento (Certidão)

19/03/2020, 10:37

Outras Decisões

27/02/2020, 15:02

Conclusão (para decisão)

12/12/2019, 14:32

Petição

11/12/2019, 20:18

Documento (Certidão)

17/09/2019, 13:05

Documento (Certidão)

17/09/2019, 12:59

Confirmada

12/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2019, 17:49

Petição

02/09/2019, 17:48

Petição

22/08/2019, 15:36

Petição

07/08/2019, 11:29

Expedida/certificada

30/07/2019, 13:57

Documento (Certidão)

30/07/2019, 13:57

Ato ordinatório

26/07/2019, 15:08

Petição

28/06/2019, 12:48

Documento (Certidão)

05/06/2019, 17:28

Documento (Certidão)

06/05/2019, 19:07

Documento (Certidão)

22/04/2019, 14:15

Confirmada

28/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2019, 17:00

Petição

15/03/2019, 16:16

Confirmada

13/03/2019, 11:22

Expedida/certificada

12/03/2019, 18:04

Petição

27/02/2019, 18:46

Confirmada

09/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2019, 14:39

Mero expediente

30/01/2019, 13:26

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 15:45

Petição

23/01/2019, 19:11

Confirmada

18/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2019, 17:25

Mero expediente

14/12/2018, 16:39

Ato ordinatório

13/12/2018, 15:58

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 14:43

Petição

29/10/2018, 09:11

Confirmada

13/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2018, 16:22

Petição

31/07/2018, 13:02

Petição

07/06/2018, 15:51

Documento (Certidão)

29/05/2018, 14:38

Expedição de documento (Carta)

05/03/2018, 16:34

Petição

15/02/2018, 09:34

Confirmada

15/02/2018, 09:34

Expedida/certificada

09/02/2018, 16:32

Documento (Carta)

09/02/2018, 15:33

Documento (Certidão)

31/01/2018, 15:44

Documento (Certidão)

03/10/2017, 14:30

Petição

27/06/2017, 13:56

Petição

23/05/2017, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2017, 13:24

Documento (Certidão)

24/01/2017, 15:32

Mero expediente

13/01/2017, 15:09

Conclusão (para decisão)

17/10/2016, 13:47

Petição

23/09/2016, 13:20

Confirmada

23/09/2016, 13:20

Expedida/certificada

22/09/2016, 18:30

Documento (Carta)

22/09/2016, 18:29

Documento (Certidão)

08/06/2016, 14:10

Documento (Certidão)

26/02/2016, 17:51

Documento (Certidão)

12/11/2015, 15:58

Petição

10/11/2015, 16:14

Petição

27/10/2015, 15:30

Petição

01/10/2015, 16:02

Documento (Certidão)

08/09/2015, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2015, 11:02

Documento (Certidão)

10/04/2015, 12:53

Documento (Certidão)

03/12/2014, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2014, 16:10

Petição

22/08/2014, 13:11

Petição

24/07/2014, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2014, 11:53

Documento (Certidão)

20/03/2014, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2014, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2014, 18:11

Documento (Certidão)

18/11/2013, 18:11

Expedição de documento (Carta)

13/11/2013, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2013, 16:20

Conclusão (para decisão)

05/09/2013, 17:18

Petição

05/09/2013, 16:26

Confirmada

07/07/2013, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2013, 14:11

Documento (Mandado)

16/06/2013, 22:39

Ofício

13/05/2013, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2013, 09:35

Petição

16/04/2013, 18:44

Documento (Certidão)

10/04/2013, 15:13

Documento (Certidão)

03/04/2013, 14:28

Documento (Certidão)

22/03/2013, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2013, 19:03

Conclusão (para decisão)

21/01/2013, 15:51

Petição

21/01/2013, 15:33

Confirmada

04/11/2012, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2012, 18:59

Mero expediente

25/10/2012, 18:58

Conclusão (para decisão)

24/08/2012, 13:40

Petição

24/08/2012, 09:01

Confirmada

17/08/2012, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2012, 14:49

Documento (Certidão)

04/07/2012, 10:09

Publicação

02/07/2012, 02:11

Remessa (outros motivos)

19/06/2012, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2012, 12:48

Petição

11/06/2012, 12:17

Confirmada

12/04/2012, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2012, 16:29

Documento (Mandado)

22/03/2012, 10:53

Remessa (outros motivos)

13/02/2012, 16:05

Mudança de Parte

02/02/2012, 19:01

Mudança de Parte

02/02/2012, 19:01

Mero expediente

02/02/2012, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2011, 11:46

Distribuição (sorteio)

22/11/2011, 08:45

•29/03/2023, 00:00

•31/05/2022, 00:00