Execução Fiscal 5022022-29.2021.4.04.7001 - TRF4

Execução Fiscal 5022022-29.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA. EXECUTADO: MARCELO GOMES FERNANDES EXECUTADO: PEDRO VIEIRA MARCONDESApenso(s) Art.28 LEF: 5025584-46.2021.4.04.7001, 5002951-07.2022.4.04.7001, 5002950-22.2022.4.04.7001, 5002949-37.2022.4.04.7001, 5018654-75.2022.4.04.7001, 5023869-32.2022.4.04.7001, 5019209-92.2022.4.04.7001 EDITAL Nº 700013755421 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50220222920214047001) e de chave do processo (955182227721). CITAÇÃO DE PEDRO VIEIRA MARCONDES (CPF: 941.731.768-72), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5022022-29.2021.404.7001. CDA nº. 4.006.021045/21-44, Livro nº 006, Fls. 2784103, VALOR DA DÍVIDA EM 08/2021: R$ 37.583,12, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5025584-46.2021.404.7001 (APENSO). CDA nº. 4.006.023740/21-13, Livro nº 006, Fls. 2847867, VALOR DA DÍVIDA EM 10/2021: R$ 10.540,48, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5002951-07.2022.404.7001 (APENSO). CDA nº. 4.006.003790/22-10, Livro nº 006, Fls. 3111303, VALOR DA DÍVIDA EM 02/2022: R$ 467.037,72, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5002950-22.2022.404.7001 (APENSO). CDA nº. 4.006.003788/22-78, Livro nº 006, Fls. 3111243, VALOR DA DÍVIDA EM 02/2022: R$ 600.385,12, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5002949-37.2022.404.7001 (APENSO). CDA nº. 4.006.003789/22-31, Livro nº 006, Fls. 3111314, VALOR DA DÍVIDA EM 02/2022: R$ 715.149,77, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5018654-75.2022.404.7001 (APENSO). CDA nº. 4.006.018181/22-65, Livro nº 006, Fls. 3685467, VALOR DA DÍVIDA EM 09/2022: R$ 74.533,39, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5023869-32.2022.404.7001 (APENSO). CDA nº. 4.006.025186/22-07, Livro nº 006, Fls. 3927576, VALOR DA DÍVIDA EM 12/2022: R$ 665.396,15, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5019209-92.2022.404.7001 (APENSO). CDA nº. 4.006.018892/22-01, Livro nº 006, Fls. 3705173, VALOR DA DÍVIDA EM 09/2022: R$ 38.252,36, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022022-29.2021.4.04.7001/PR

29/03/2023, 00:00

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