Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA REGINA SILVEIRA SARAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5045903-92.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA