Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004930-64.2019.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Arapongas

Partes do Processo

EDWILSON MASSAMBANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO

OAB/PR 057234·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PR 057531·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02F para PRAPSUA02F)

29/05/2024, 12:20

Baixa Definitiva

13/10/2022, 14:47

Despacho

06/10/2022, 08:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Ato ordinatório praticado - 05/10/2022 18:55:00)

05/10/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

03/10/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

29/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

23/09/2022, 09:12

Juntada de Petição

23/09/2022, 09:12

Juntada de Petição

23/09/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

23/09/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2022, 10:43

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02F para PRAPSUA02F)

29/05/2024, 12:20

Baixa Definitiva

13/10/2022, 14:47

Despacho

06/10/2022, 08:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Ato ordinatório praticado - 05/10/2022 18:55:00)

05/10/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 18:55

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legal

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04/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

03/10/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

29/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

23/09/2022, 09:12

Juntada de Petição

23/09/2022, 09:12

Juntada de Petição

23/09/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

23/09/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161833-26.2022.4.04.9666/TRF (EDWILSON MASSAMBANI)

29/08/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161835-93.2022.4.04.9666/TRF (Nicastro, Santos e Dario - Advogados Associados)

29/08/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/08/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035180 processada no TRF4 com o no. 51618359320224049666/TRF (Nicastro, Santos e Dario - Advogados Associados)

30/07/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035180 processada no TRF4 com o no. 51618332620224049666/TRF (Nicastro, Santos e Dario - Advogados Associados)

30/07/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035180 processada no TRF4 com o no. 51618332620224049666/TRF (EDWILSON MASSAMBANI)

30/07/2022, 13:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035180

29/07/2022, 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035180

29/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/07/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/05/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRAPSUA02

07/04/2022, 15:56

Transitado em Julgado

07/04/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/04/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 09:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 09:02

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDWILSON MASSAMBANI (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB PR057531) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO (OAB PR057234) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004930-64.2019.4.04.7015/PR (Pauta: 962) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDWILSON MASSAMBANI (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB PR057531) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO (OAB PR057234) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004930-64.2019.4.04.7015/PR (Pauta: 962) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 962

04/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/10/2021, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

08/10/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/10/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/09/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

19/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 08:35

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/01/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/11/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/11/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/10/2020, 23:59

Despacho

13/10/2020, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2020, 18:10

Juntada de Petição

29/08/2020, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/07/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/07/2020, 01:01

Determinada a intimação

13/07/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/05/2020, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2020, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

31/03/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/03/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/03/2020, 19:45

Juntada de Petição

25/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 10:09

Despacho

25/03/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON06S para PRAPSUA02F)

13/03/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/03/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/03/2020, 23:59

Declarada incompetência

21/02/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

21/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/02/2020, 17:22

Juntada de Petição

07/02/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/01/2020, 09:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRAPU01S para PRLON06S)

15/01/2020, 15:25

Decisão interlocutória

14/01/2020, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 09:02

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:50

SENTENÇA

•09/08/2021, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 16:53