Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003268-61.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.534,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Cascavel

Partes do Processo

GILMAR ARNEZINE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR COZER

OAB/PR 033156·CPF·Representa: Autor

VANDIRA COSER

OAB/PR 035811·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DUARTE RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VILMAR COZER

OAB/PR 033156·CPF·Representa: Autor

VANDIRA COSER

OAB/PR 035811·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DUARTE RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/02/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/02/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/01/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/12/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRCAS03

27/06/2024, 10:30

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/02/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/02/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 13:27

30/01/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/01/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/12/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRCAS03

27/06/2024, 10:30

Transitado em Julgado

27/06/2024, 10:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50032686120204047005/TRF

25/06/2024, 08:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

08/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/12/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/12/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/12/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/12/2023, 07:43

Decisão interlocutória

19/12/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 09:50

Conclusos para decisão com Agravo

13/12/2023, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

13/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/11/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/10/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/10/2023, 08:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

03/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 00:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04C -> PRCTBTRPR3

29/08/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/07/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 19:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2023, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1289

31/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 13:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

12/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/05/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/04/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 07:49

Julgado procedente em parte o pedido

11/04/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 07:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2023, 16:36

Alterado o assunto processual

17/03/2023, 15:17

Juntada de Petição

16/03/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 09:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/10/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/10/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:21

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA VIRTUAL - 06/10/2022 13:30. Refer. Evento 99

11/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/10/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/10/2022, 12:42

Juntada de Petição

06/10/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/10/2022, 13:23

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/09/2022, 18:35

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA VIRTUAL - 06/10/2022 13:30. Refer. Evento 90

06/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/09/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/07/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/07/2022, 19:07

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL - 10/11/2022 14:50

20/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:06

Decisão interlocutória

30/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/04/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/04/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/04/2022, 19:00

Despacho

05/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCAS03

28/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado

28/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 09:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 09:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR ARNEZINE (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR COZER (OAB PR033156) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003268-61.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 956) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR ARNEZINE (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR COZER (OAB PR033156) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003268-61.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 956) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 956

04/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/10/2021, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

18/10/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2021, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

03/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/08/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 09:02

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/05/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/04/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2021, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/02/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

29/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/01/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/01/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/01/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/12/2020, 13:28

Juntado(a)

02/12/2020, 18:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

06/11/2020, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/10/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/10/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 08:27

Despacho

16/10/2020, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/09/2020, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/09/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/09/2020, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/08/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/08/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2020, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/08/2020, 08:53

Juntada de Petição

23/07/2020, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/07/2020, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

03/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/06/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

26/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2020, 16:01

Juntada de Petição

22/05/2020, 15:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2020, 08:02

Decisão interlocutória

16/05/2020, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2020, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2020, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/05/2020, 08:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 21:13

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 00:15

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 19:25

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 18:01

SENTENÇA

•11/04/2023, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 09:01

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:50

SENTENÇA

•24/08/2021, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 14:53

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 00:15

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 19:25

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 18:01

SENTENÇA

•11/04/2023, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 09:01

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:50

SENTENÇA

•24/08/2021, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2020, 08:02