Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001568-73.2022.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CARINE OLIVEIRA DA ROSA

Reu

ROSENILDO CASTILHO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRIELE DE MARQUI

OAB/RS 107628·CPF·Representa: Autor

ANDRIELE DE MARQUI

OAB/RS 107628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:41

Confirmada

20/02/2024, 08:41

Expedida/certificada

19/02/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:28

Expedida/certificada

22/01/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:38

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 03:24

Expedida/certificada

09/01/2024, 03:24

Expedida/certificada

08/01/2024, 10:23

Expedida/certificada

08/01/2024, 10:23

Paga

22/12/2023, 07:51

Paga

22/12/2023, 07:51

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

23/02/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:41

Confirmada

20/02/2024, 08:41

Expedida/certificada

19/02/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 15:05

Documentos

•29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:28

Expedida/certificada

22/01/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:38

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 03:24

Expedida/certificada

09/01/2024, 03:24

Expedida/certificada

08/01/2024, 10:23

Expedida/certificada

08/01/2024, 10:23

Paga

22/12/2023, 07:51

Paga

22/12/2023, 07:51

Enviada ao Tribunal

11/11/2023, 09:36

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 14:32

Confirmada

08/11/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:26

Expedida/certificada

06/11/2023, 10:05

Expedida/certificada

06/11/2023, 10:05

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 20:29

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 19:09

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 12:15

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2023, 05:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 05:01

Expedida/certificada

07/07/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:11

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:00

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2023, 18:37

Mero expediente

24/05/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 13:01

Mudança de Classe Processual

24/05/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CARINE OLIVEIRA DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRIELE DE MARQUI (OAB RS107628) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSENILDO CASTILHO DA ROSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRIELE DE MARQUI (OAB RS107628) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALBERTO ALENCAR NUDELMANN PERITO: Eliane Luisa De David Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2023. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001568-73.2022.4.04.7104/RS (Pauta: 137) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 22:00

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 14:45

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:58

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 08:41

Confirmada

09/12/2022, 08:41

Expedida/certificada

07/12/2022, 13:23

Procedência em Parte

07/12/2022, 13:23

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:58

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 08:26

Confirmada

05/10/2022, 08:26

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 13:16

Expedida/certificada

03/10/2022, 13:09

Expedida/certificada

03/10/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 10:59

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 17:15

Expedida/certificada

06/09/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 15:28

Ato ordinatório

06/09/2022, 15:27

Documento (Certidão)

01/09/2022, 14:59

Ato ordinatório

22/08/2022, 16:23

Remessa (outros motivos)

22/08/2022, 15:29

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 20:22

Expedida/certificada

16/08/2022, 21:16

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 21:52

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 19:38

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:59

Confirmada

01/08/2022, 13:39

Expedida/certificada

29/07/2022, 15:19

Expedida/certificada

29/07/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 02:51

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 14:23

Ato ordinatório

04/07/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 14:57

Confirmada

27/06/2022, 18:11

Expedida/certificada

27/06/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 10:28

Expedida/certificada

20/06/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/06/2022, 21:40

Decurso de Prazo

11/06/2022, 01:02

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:03

Confirmada

04/06/2022, 23:59

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 09:49

Confirmada

27/05/2022, 09:24

Expedida/certificada

25/05/2022, 17:48

Ato ordinatório

25/05/2022, 17:48

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 19:37

Remessa (outros motivos)

24/05/2022, 14:27

Expedida/certificada

24/05/2022, 14:26

Expedida/certificada

24/05/2022, 14:23

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 13:55

Confirmada

05/04/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 13:35

Expedida/Certificada

30/03/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 01:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 20:20

Distribuição (sorteio)

03/03/2022, 17:29