Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025334-81.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 49.377,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

JOSE SANTOS DOS ANJOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5024492-84.2024.4.04.9666/TRF (JOSE SANTOS DOS ANJOS)

25/03/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/02/2024, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700004575 processada no TRF4 com o no. 50244928420244049666/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

21/02/2024, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700004575 processada no TRF4 com o no. 50244928420244049666/TRF (JOSE SANTOS DOS ANJOS)

21/02/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700004575

19/02/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/02/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/02/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/02/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2024, 06:21

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:36

10/04/2024, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5024492-84.2024.4.04.9666/TRF (JOSE SANTOS DOS ANJOS)

25/03/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/02/2024, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700004575 processada no TRF4 com o no. 50244928420244049666/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

21/02/2024, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700004575 processada no TRF4 com o no. 50244928420244049666/TRF (JOSE SANTOS DOS ANJOS)

21/02/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700004575

19/02/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/02/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/02/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/02/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2024, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2024, 06:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700004575

03/02/2024, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/01/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/12/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/11/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:36

Despacho

28/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:06

Juntada de Petição

28/11/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

28/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2023, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/10/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/10/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/10/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/07/2023, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

21/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/07/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/04/2023, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/04/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/04/2023, 06:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON08

31/03/2023, 20:04

Transitado em Julgado

31/03/2023, 20:04

Recebidos os autos - TNU - 50253348120194047001

01/03/2023, 05:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

25/11/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/11/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2022, 09:56

Decisão interlocutória

23/10/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2022, 09:56

Conclusos para decisão com Agravo

11/10/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/08/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/08/2022, 23:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/07/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04C -> PRCTBTRPR2

15/07/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/06/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/05/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/05/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 17:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/04/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/04/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 09:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 16:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE SANTOS DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5025334-81.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 967) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE SANTOS DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5025334-81.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 967) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 967

04/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/10/2021, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

26/10/2021, 12:37

Juntada de Petição

25/10/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/10/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/10/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/10/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/09/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/09/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 19:42

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/03/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/03/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 16:53

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/03/2021, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 08:13

Despacho

04/12/2020, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/11/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/10/2020, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/10/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/10/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 17:00

Juntado(a)

29/09/2020, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

28/09/2020, 21:13

Expedição de ofício - 1 carta

17/09/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/08/2020, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 12:24

Despacho

17/08/2020, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/08/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/07/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/07/2020, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 09:34

Despacho

28/07/2020, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/07/2020, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

07/07/2020, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

06/07/2020, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

06/07/2020, 21:06

Juntado Ofício Cumprido

06/07/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/07/2020, 23:59

Juntado Ofício Cumprido

02/07/2020, 18:34

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2020, 14:16

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2020, 14:13

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 08:45

Despacho

24/06/2020, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/06/2020, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/03/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 12:51

Despacho

05/03/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/02/2020, 16:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2019, 08:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 09:02

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:40

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 09:12

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:50

SENTENÇA

•15/09/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:43

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:40

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 09:12

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 18:50

SENTENÇA

•15/09/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 09:02