Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011258-59.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 77.858,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARCOS SALVADOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS 032542·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/01/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003140-65.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS SALVADOR)

28/12/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012933-51.2023.4.04.9445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 10:31

Todas as movimentações(149)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/01/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003140-65.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS SALVADOR)

28/12/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012933-51.2023.4.04.9445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 10:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002822 processada no TRF4 com o no. 50031406520234049388/TRF (MARCOS SALVADOR)

23/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002822 processada no TRF4 com o no. 50031406520234049388/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002822 processada no TRF4 com o no. 50129335120234049445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002822

06/02/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/01/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002822

17/01/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/01/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/01/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/01/2023, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/12/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/10/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/10/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/10/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/09/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/09/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/08/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/08/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:32

Despacho

09/08/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/07/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/07/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:16

Juntada de Petição

04/07/2022, 10:10

Juntada de Petição

04/07/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/06/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/05/2022, 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2022, 11:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50112585920184047107

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS SALVADOR (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011258-59.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS SALVADOR (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011258-59.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

17/03/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/03/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/02/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

08/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/01/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2020, 17:29

Autos com Juiz para Sentença

11/11/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/11/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/10/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/10/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 15:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/10/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 12:29

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 4º andar - 01/10/2019 15:00. Refer. Evento 31

02/10/2019, 11:19

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/08/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/08/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

12/08/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 34

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/07/2019, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/07/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/07/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/07/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 18:12

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 4º andar - 01/10/2019 15:00

25/07/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/07/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/07/2019, 18:11

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2019, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 16:41

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSCAX01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/03/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/03/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2018, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2018, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/10/2018, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/10/2018, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/09/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2018, 16:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/06/2018, 18:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2018, 17:13

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 11:02

SENTENÇA

•29/01/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 18:28