Apelação Cível 5010883-14.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 75.878,70

Órgão julgador

GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE DA SILVA MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

20/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

20/02/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/12/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/12/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/11/2024, 21:31

Recurso Especial não admitido

28/11/2024, 21:23

Recurso Extraordinário não admitido

28/11/2024, 21:23

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

25/11/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 14:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/09/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/09/2023, 01:01

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

20/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

20/02/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/12/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:23

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/12/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/11/2024, 21:31

Recurso Especial não admitido

28/11/2024, 21:23

Recurso Extraordinário não admitido

28/11/2024, 21:23

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

25/11/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 14:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/09/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/07/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 07:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2023, 19:14

Decisão interlocutória

19/07/2023, 16:12

Recurso Especial sobrestado

19/07/2023, 16:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

10/07/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:17

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

15/05/2023, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:33

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/08/2022, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/08/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:01

Recurso Especial sobrestado

29/07/2022, 15:04

Recurso Especial sobrestado

29/07/2022, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

16/05/2022, 10:35

Despacho

13/05/2022, 20:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

13/05/2022, 20:54

Juntada de Petição

13/05/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB61

12/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/05/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 12:59

Determinada a intimação

28/04/2022, 23:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

28/04/2022, 23:18

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB61

27/04/2022, 12:46

Juntada de Petição

27/04/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/04/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2022, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 17:16

Juntada de Petição

28/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

24/03/2022, 23:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/03/2022, 23:25

Juntada de Petição

14/03/2022, 10:54

Juntada de Petição

14/03/2022, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 14:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 57

04/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

22/02/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/01/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/01/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 15:02

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2021, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

17/12/2021, 13:27

Sentença confirmada - por unanimidade

15/12/2021, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Período da sessão: <b>07/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 52

25/11/2021, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 09:09

Distribuído por prevenção - Número: 50175126320174040000/TRF4

29/07/2020, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 23:18

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 23:37

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 23:25

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:24