Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001087-96.2017.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 61.454,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Ijuí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 21:29

Transitado em Julgado

20/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/10/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/10/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/10/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 06:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 06:46

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/10/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:58

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 21:29

Transitado em Julgado

20/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/10/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 13:11

17/10/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/10/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 06:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 06:46

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/10/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5000113-40.2024.4.04.9388/TRF (DIRCEU PAULO GREGORIO)

24/09/2024, 13:57

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/02/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/02/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5000621-09.2024.4.04.9445/TRF (ANTUNES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5000622-91.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/02/2024, 10:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710089760 processada no TRF4 com o no. 50001134020244049388/TRF (ANTUNES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/01/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710089760 processada no TRF4 com o no. 50006210920244049445/TRF (ANTUNES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/01/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710089760 processada no TRF4 com o no. 50006229120244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

11/01/2024, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710089760 processada no TRF4 com o no. 50001134020244049388/TRF (DIRCEU PAULO GREGORIO)

11/01/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710089760

23/12/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/12/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/12/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/12/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 11:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710089760

04/12/2023, 11:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 88 - PETIÇÃO - 12/05/2023 16:04:50

25/10/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/10/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2023, 13:50

Decisão interlocutória

12/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 08:31

Juntada de Petição

04/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:26

Juntada de Petição

12/05/2023, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2023, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

15/03/2023, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

15/03/2023, 16:24

Juntada de Petição

15/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

13/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIJI01 Número: 50010879620174047133

01/03/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRCEU PAULO GREGORIO (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL SILVINO GONÇALVES RODRIGUES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001087-96.2017.4.04.7133/RS (Pauta: 602) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRCEU PAULO GREGORIO (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL SILVINO GONÇALVES RODRIGUES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001087-96.2017.4.04.7133/RS (Pauta: 252) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRCEU PAULO GREGORIO (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL SILVINO GONÇALVES RODRIGUES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001087-96.2017.4.04.7133/RS (Pauta: 252) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/09/2020, 12:20

Remessa Externa - RSIJI01 -> TRF4

20/02/2019, 13:47

Juntada de Petição

20/02/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/02/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/01/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/01/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2018, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2018, 23:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/11/2018, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2018, 14:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/11/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2018, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/09/2018, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/08/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/08/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

17/07/2018, 13:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/07/2018, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2018, 14:24

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2018, 15:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 13:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/06/2018, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/05/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/04/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/04/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/04/2018, 16:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/03/2018, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/03/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/02/2018, 13:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2017, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/11/2017, 14:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/10/2017 até 23/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 1573 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

23/10/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2017, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2017, 15:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/08/2017, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2017, 15:27

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 09:18

SENTENÇA

•05/11/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2017, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 19:10