Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009769-36.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 67.509,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

LUIS ANTONIO KIISTER

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA

OAB/RS 083670·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/12/2022, 17:33

Juntada de Petição

04/12/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 09:44

Determinada a intimação

25/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130762-87.2022.4.04.9445/TRF (LUIS ANTONIO KIISTER)

23/11/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130763-72.2022.4.04.9445/TRF (CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/10/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/10/2022, 08:28

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

06/12/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/12/2022, 17:33

Juntada de Petição

04/12/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:12

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legal

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28/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 09:44

Determinada a intimação

25/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130762-87.2022.4.04.9445/TRF (LUIS ANTONIO KIISTER)

23/11/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130763-72.2022.4.04.9445/TRF (CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/10/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/10/2022, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085806 processada no TRF4 com o no. 51307637220224049445/TRF (CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/10/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085806 processada no TRF4 com o no. 51307628720224049445/TRF (LUIS ANTONIO KIISTER)

18/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085806 processada no TRF4 com o no. 51307628720224049445/TRF (CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/10/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/10/2022, 11:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085806

17/10/2022, 11:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085806

17/10/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

17/10/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

17/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/10/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/10/2022, 10:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085806

11/10/2022, 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:12

Despacho

02/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2022, 17:07

Despacho

27/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/05/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 13:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50097693620174047102

05/05/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIS ANTONIO KIISTER (AUTOR) ADVOGADO: carlos djalma silva da rosa (OAB RS083670) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009769-36.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 266) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIS ANTONIO KIISTER (AUTOR) ADVOGADO: carlos djalma silva da rosa (OAB RS083670) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009769-36.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 266) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

09/10/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/10/2019, 23:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/08/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

01/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/06/2019, 06:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/06/2019, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/06/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/06/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2019, 17:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/06/2019, 17:52

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/05/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/05/2019, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 19:03

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIENCIAS 1ª VARA FEDERAL - 11/04/2019 16:00. Refer. Evento 55

11/04/2019, 19:02

Juntada de certidão

05/04/2019, 15:48

Juntada de Petição

23/02/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/01/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/12/2018, 23:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/12/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/12/2018, 16:38

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIAS 1ª VARA FEDERAL - 11/04/2019 16:00

07/12/2018, 16:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/12/2018, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/11/2018, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 08:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/10/2018 14:55:32)

25/10/2018, 15:07

Juntada de Petição

25/10/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2018, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/09/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2018, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/09/2018, 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2018, 16:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/08/2018, 09:25

Autos com Juiz para Sentença

19/07/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2018, 23:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2018, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/04/2018, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 18:44

Ato Ordinatório

05/04/2018, 18:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Autos com Juiz para Sentença - 05/04/2018 18:41:35)

05/04/2018, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/03/2018, 23:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2018, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/12/2017, 18:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/10/2017 até 19/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 03 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

19/10/2017, 16:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/10/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/10/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/10/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/10/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 16:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 13:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/10/2017, 13:19

Juntado(a)

04/10/2017, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2017, 16:37

Juntado(a)

04/10/2017, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2017, 15:49

Juntada de Petição

06/09/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/08/2017, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 11:11

Ato Ordinatório

29/08/2017, 11:11

Juntado(a)

29/08/2017, 11:10

Juntada de Petição

08/08/2017, 14:46

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:24

SENTENÇA

•21/06/2019, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2018, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2017, 11:11