Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018042-25.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 72.738,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

SILVIO MULLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/04/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/03/2026, 16:11

Determinada a intimação

18/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 02:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/03/2026, 02:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50180422520134047108/TRF

16/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

05/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/07/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/07/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 14:22

Todas as movimentações(184)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/04/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 15:45

SENTENÇA

•03/03/2023, 14:55

18/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/03/2026, 16:11

Determinada a intimação

18/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 02:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/03/2026, 02:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50180422520134047108/TRF

16/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

05/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/07/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/07/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/06/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/06/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/05/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/03/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 14:55

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2023, 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/03/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/11/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/11/2022, 10:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/11/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/11/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/10/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/07/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/07/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/07/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/04/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/04/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 12:43

Determinada a intimação

29/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 23:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50180422520134047108

18/02/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018042-25.2013.4.04.7108/RS (Pauta: 599) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:34

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

21/05/2015, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/05/2015, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/05/2015, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

02/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

30/04/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2015, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2015, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2015, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/03/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

19/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

18/03/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2015, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2015, 11:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/03/2015, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

15/12/2014, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2014, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

02/12/2014, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2014, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/11/2014, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

12/11/2014, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2014, 11:26

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

31/10/2014, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2014, 11:58

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2014, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/10/2014, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/10/2014, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

09/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

08/10/2014, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2014, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/09/2014, 21:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

28/09/2014, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2014, 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2014, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2014, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/09/2014, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/09/2014, 23:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/09/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/09/2014, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2014, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/09/2014, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/09/2014, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2014, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2014, 13:34

Juntada de Petição

04/09/2014, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

02/09/2014, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

30/08/2014, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2014, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/08/2014, 14:34

Juntada de Petição

28/08/2014, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/08/2014, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/08/2014, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/08/2014, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/08/2014, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/08/2014, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2014, 13:26

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

05/08/2014, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2014, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/07/2014, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/07/2014, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/07/2014, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2014, 15:58

Juntada de Petição

15/07/2014, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2014, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2014, 10:51

Ato Ordinatório

15/07/2014, 10:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

15/07/2014, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/07/2014, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/07/2014, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/07/2014, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2014, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2014, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2014, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/06/2014, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2014, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/06/2014, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/05/2014, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/05/2014, 09:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2014, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2014, 14:49

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

06/05/2014, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2014, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2014, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/03/2014, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2014, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/12/2013, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/11/2013, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/11/2013, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2013, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

31/10/2013, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/10/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/09/2013, 15:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/09/2013, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2013, 09:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/09/2013, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 17:45

SENTENÇA

•06/03/2015, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2014, 19:09

DESPACHO

•25/09/2014, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2014, 14:34

DESPACHO

•05/08/2014, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2014, 10:50

DESPACHO

•06/05/2014, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2013, 18:31