Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000230-65.2017.4.04.7128 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 61.201,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Vacaria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VILMAR SERAFIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACSON PAIM DE SOUZA

OAB/RS 101779·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/10/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5019063-34.2023.4.04.9388/TRF (VILMAR SERAFIM)

24/09/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSVAAUA01S para RSVAAUA01S)

23/04/2024, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/07/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

22/06/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/06/2023, 13:56

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/10/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 13:21

24/09/2024, 14:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5019063-34.2023.4.04.9388/TRF (VILMAR SERAFIM)

24/09/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSVAAUA01S para RSVAAUA01S)

23/04/2024, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/07/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

22/06/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/06/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5056258-76.2023.4.04.9445/TRF (JACSON PAIM DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2023, 10:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034363 processada no TRF4 com o no. 50190633420234049388/TRF (VILMAR SERAFIM)

16/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034363 processada no TRF4 com o no. 50190633420234049388/TRF (JACSON PAIM DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034363 processada no TRF4 com o no. 50562587620234049445/TRF (JACSON PAIM DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710034363

11/05/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710034363

04/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/05/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/05/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2023, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/04/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSVAAUA01 Número: 50002306520174047128

03/04/2023, 20:43

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSVAAUA01 -> TRF4

09/01/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/01/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/01/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:47

Juntada de Petição

06/01/2023, 09:34

Juntada de Petição

06/01/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/01/2023, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/11/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:43

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50002306520174047128

23/11/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VILMAR SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO: JACSON PAIM DE SOUZA (OAB RS101779) ADVOGADO: JACSON PAIM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000230-65.2017.4.04.7128/RS (Pauta: 284) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VILMAR SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO: JACSON PAIM DE SOUZA (OAB RS101779) ADVOGADO: JACSON PAIM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000230-65.2017.4.04.7128/RS (Pauta: 284) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSVAAUA01 -> TRF4

25/01/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/01/2021, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/11/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/09/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/09/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2020, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2020, 14:24

Juntado(a)

23/09/2020, 17:26

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/09/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2020, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/08/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2020, 16:36

Decisão interlocutória

04/08/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/08/2020, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/07/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/06/2020 18:28:03)

29/06/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/06/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/05/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/05/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 19:07

Determinada a intimação

27/05/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 22:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/05/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2019, 13:19

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSVAAUA05S para RSVAAUA01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/06/2019, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

19/09/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/08/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/08/2018, 13:44

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

28/08/2018, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 22:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2018, 20:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/02/2018, 13:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/12/2017, 15:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/11/2017, 11:03

Ato Ordinatório

09/11/2017, 11:03

Juntado(a)

22/09/2017, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/09/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 17:32

Ato Ordinatório

23/08/2017, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/07/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/07/2017, 23:59

Ato Ordinatório

29/06/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2017, 11:12

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 08:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:43

SENTENÇA

•24/09/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 17:31

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 08:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:43

SENTENÇA

•24/09/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 22:41

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•27/02/2018, 13:45

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•09/11/2017, 11:03

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•23/08/2017, 17:31

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•29/06/2017, 11:12