Recurso Especial 5000230-65.2017.4.04.7128 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª UAA em Vacaria 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VILMAR SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACSON PAIM DE SOUZA

OAB/RS 101779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/01/2023, 11:59

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/01/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/01/2023, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

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•10/01/2023, 17:13

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•10/01/2023, 17:13

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•10/01/2023, 17:13

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•10/01/2023, 17:13

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•10/01/2023, 17:13

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•10/01/2023, 17:13

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•10/01/2023, 17:12

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•10/01/2023, 17:12

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•10/01/2023, 17:12