Execução Fiscal 5036448-83.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 249.995,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

CNPJ

Autor

EVERTON DE LIMA MONTEIRO

CPF

Reu

ASSOCIACAO RADIOTAXI PARANA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

15/05/2026, 17:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON DE LIMA MONTEIRO)

15/05/2026, 17:29

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

15/05/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/04/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/04/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

09/04/2026, 18:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON DE LIMA MONTEIRO)

09/04/2026, 18:42

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

30/03/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/12/2025, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

15/12/2025, 20:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 10:55

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

15/05/2026, 17:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON DE LIMA MONTEIRO)

15/05/2026, 17:29

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

15/05/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/04/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2026, 03:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 02:18

Reportar Problema

legal

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13/04/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

09/04/2026, 18:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON DE LIMA MONTEIRO)

09/04/2026, 18:42

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

30/03/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/12/2025, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

15/12/2025, 20:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 02:18

Despacho

26/02/2025, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

11/12/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/10/2024, 13:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/05/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/05/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 12:48

Decisão interlocutória

21/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/08/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/08/2023, 17:21

Despacho

07/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/05/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/05/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:46

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

27/04/2023, 12:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO RADIOTAXI PARANA)

27/04/2023, 12:00

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

25/04/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/02/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/01/2023, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2022, 11:28

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/09/2022

14/09/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/09/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2022, 17:59

Expedição de ofício

31/08/2022, 13:47

Juntado(a)

24/08/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/06/2022, 16:43

Juntado(a)

13/06/2022, 16:42

Juntada de certidão

27/04/2022, 00:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE EXECUTADO: ASSOCIACAO RADIOTAXI PARANA EDITAL Nº 700011398947 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5036448-83.2020.4.04.7000, movida pelo(a) CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE contra ASSOCIACAO RADIOTAXI PARANA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA ASSOCIACAO RADIOTAXI PARANA, CNPJ: 77.678.126/0001-44: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foi indisponibilizada a importância de R$ 1.002,29, que se encontrava depositada em conta(s) de sua titularidade, junto ao Banco Bradesco; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036448-83.2020.4.04.7000/PR

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 13:41

Expedição de Edital - intimação

01/12/2021, 21:57

Juntado(a)

01/12/2021, 17:08

Juntado(a)

01/12/2021, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO RADIOTAXI PARANA <br>R$1.081,51 em 05/11/2021

09/11/2021, 09:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50271984020214040000/TRF

28/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2021, 17:24

Expedição de ofício

20/10/2021, 15:24

Juntado(a)

23/09/2021, 15:02

Despacho

21/09/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 18:48

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50271984020214040000/TRF

14/09/2021, 16:40

Juntado(a)

15/07/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/07/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 12:48

Despacho

08/07/2021, 22:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50271984020214040000/TRF4 referente ao evento 6

07/07/2021, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50271984020214040000/TRF

07/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50271984020214040000/TRF

01/07/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 20:32

Despacho

04/06/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/04/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/04/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:39

Juntado(a)

16/04/2021, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO RADIOTAXI PARANA)

13/04/2021, 14:32

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

13/04/2021, 14:32

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

08/04/2021, 18:24

Juntada de certidão

08/04/2021, 18:22

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2020

05/10/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/10/2020

01/10/2020, 19:54

Expedição de Edital - citação

25/09/2020, 15:31

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 17:20

Juntada de certidão

25/08/2020, 13:02

Determinada a citação

17/08/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 10:33

Distribuído por dependência - Número: 50077516720114047000/PR

30/07/2020, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 22:08

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/07/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:39

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2026, 03:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 22:08

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/07/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 15:41