Apelação / Remessa Necessária 5009250-82.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 49.908,00
Órgão julgador
GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)
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3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
Partes do Processo
LUCIANE SCHMITZ
CPF
577.***.***-49
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02
18/06/2025, 10:22
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
18/06/2025, 10:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/05/2025, 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
22/04/2025, 22:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
22/04/2025, 22:00
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
02/04/2025, 14:55
Recebidos os autos do STF
02/04/2025, 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009250822013404710820241128152816
28/11/2024, 15:28
Decisão interlocutória
28/11/2024, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/11/2024, 13:24
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Todas as movimentações
(113)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02
18/06/2025, 10:22
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
18/06/2025, 10:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/05/2025, 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025, 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
22/04/2025, 22:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
22/04/2025, 22:00
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
02/04/2025, 14:55
Recebidos os autos do STF
02/04/2025, 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009250822013404710820241128152816
28/11/2024, 15:28
Decisão interlocutória
28/11/2024, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/11/2024, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/11/2024, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/11/2024, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/11/2024, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/10/2024, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/10/2024, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/10/2024, 11:46
Juntada de Petição
30/10/2024, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024, 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
24/10/2024, 20:59
Recurso Especial não admitido
24/10/2024, 20:51
Recurso Extraordinário não admitido
24/10/2024, 20:51
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
22/10/2024, 17:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024, 16:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/08/2023, 18:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/06/2023, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/06/2023, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023, 08:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
09/06/2023, 17:38
Recurso Especial sobrestado
09/06/2023, 16:59
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
26/04/2023, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/04/2023, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/04/2023, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/04/2023, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/04/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/04/2023, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/04/2023, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/04/2023, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 07:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
30/03/2023, 15:42
Recurso Especial sobrestado
30/03/2023, 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
22/03/2023, 15:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC
15/03/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/03/2023, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/03/2023, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2023, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6
27/02/2023, 15:19
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
24/02/2023, 18:29
Juntada de certidão
06/02/2023, 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 545
02/02/2023, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/02/2023, 10:21
Remetidos os Autos - GAB64 -> GAB62
29/09/2022, 18:13
Remetidos os Autos - GAB62 -> GAB64
09/06/2022, 19:14
Remetidos os Autos - GAB64 -> GAB62
08/06/2022, 17:37
Remetidos os Autos - GAB62 -> GAB64
08/06/2022, 14:04
Conclusos para julgamento de retratação
08/06/2022, 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
02/06/2022, 14:03
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
02/06/2022, 12:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
08/04/2022, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/04/2022, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2022, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2022, 20:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC
01/04/2022, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2022, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/04/2022, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2022, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2022, 15:50
Juntada de Petição
01/04/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022, 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6
28/03/2022, 09:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/03/2022, 22:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 14:00</b>
07/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 354
04/03/2022, 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/03/2022, 14:50
Juntada de Petição
22/12/2021, 16:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62
26/11/2021, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/11/2021, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2021, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2021, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/11/2021, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2021, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2021, 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6
16/11/2021, 18:54
Juntado(a)
08/11/2021, 09:37
Remetidos os Autos - GAB64 -> GAB62
08/11/2021, 09:37
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
07/06/2021, 11:09
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
04/06/2021, 16:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00:00</b>
24/05/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1049
21/05/2021, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
21/05/2021, 16:38
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
08/04/2021, 13:10
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
08/04/2021, 00:46
Juntada de Petição
31/03/2021, 15:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>07/04/2021 14:00:00</b>
24/03/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 749
22/03/2021, 22:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
22/03/2021, 22:41
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB6TA para GAB64)
23/06/2017, 13:26
Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB6TS para GAB6TA) - Motivo: Resolução 77 de 04.08.2016
01/09/2016, 12:24
Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB64 para GAB6TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014
25/02/2016, 19:47
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
25/02/2016, 19:47
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
22/04/2025, 22:00
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2024, 15:10
AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
•
30/10/2024, 11:46
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
30/10/2024, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2024, 20:51
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2024, 20:51
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2023, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2023, 15:37
ACÓRDÃO
•
27/02/2023, 15:19
EXTRATO DE ATA
•
24/02/2023, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2022, 12:36
ACÓRDÃO
•
28/03/2022, 09:00
EXTRATO DE ATA
•
23/03/2022, 22:21
ACÓRDÃO
•
16/11/2021, 18:54
EXTRATO DE ATA
•
07/06/2021, 11:09