Execução Contra a Fazenda Pública 5013523-92.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 87.077,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

CEZAR BRUM SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DIAS DA SILVA

OAB/RS 069417·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/03/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/03/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 181

06/03/2024, 08:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

24/02/2024, 23:59

Expedição de Alvará

14/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:10

Expedição de Alvará

14/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:09

Despacho

08/02/2024, 17:19

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/03/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 16:07

08/03/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 181

06/03/2024, 08:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

24/02/2024, 23:59

Expedição de Alvará

14/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:10

Expedição de Alvará

14/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:09

Despacho

08/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 15:46

Juntada de Petição

06/02/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

06/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/01/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/01/2024, 06:55

Despacho

17/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 17:50

Juntada de Petição

08/01/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/01/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/01/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:31

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011962-43.2023.4.04.9388/TRF (CEZAR BRUM SOUZA)

28/12/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2023, 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/05/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/05/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/05/2023, 07:01

Despacho

09/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 10:48

Juntada de Petição

05/05/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/05/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036711-50.2023.4.04.9445/TRF (SIMONE DIAS DA SILVA)

28/04/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/04/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024728 processada no TRF4 com o no. 50119624320234049388/TRF (SIMONE DIAS DA SILVA)

31/03/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024728 processada no TRF4 com o no. 50367115020234049445/TRF (SIMONE DIAS DA SILVA)

31/03/2023, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024728 processada no TRF4 com o no. 50119624320234049388/TRF (CEZAR BRUM SOUZA)

31/03/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710024728

29/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/03/2023, 11:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710024728

28/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/03/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/03/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/03/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/03/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/03/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:49

Despacho

17/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:37

Juntada de Petição

14/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/02/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/12/2022, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:54

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPMM01

05/12/2022, 11:49

Remetidos os Autos - RSPMM01 -> RSPOANCJ

30/11/2022, 11:41

Despacho

29/11/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/11/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/08/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/08/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:08

Juntada de Petição

19/07/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/06/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

13/05/2022, 11:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50135239220134047112

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEZAR BRUM SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE DIAS DA SILVA (OAB RS069417) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013523-92.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 408) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEZAR BRUM SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE DIAS DA SILVA (OAB RS069417) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013523-92.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 408) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSPMM01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:43

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

11/11/2016, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2016, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2016, 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

24/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2016, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2016, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2016, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2016, 18:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/08/2016, 18:51

Autos com Juiz para Sentença

19/01/2016, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

18/12/2015, 01:01

Juntada de Petição

30/11/2015, 14:35

Juntada de Petição

30/11/2015, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

23/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/11/2015, 12:40

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2015, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2015, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

22/09/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

06/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/08/2015, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

16/06/2015, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/05/2015, 17:21

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2015, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2015, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/04/2015, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/04/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2015, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2015, 14:10

Ato Ordinatório

25/03/2015, 15:55

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2015, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/03/2015, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2015, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2015, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/02/2015, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/01/2015, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2015, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/10/2014, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/10/2014, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/10/2014, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

23/10/2014, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/10/2014, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/10/2014, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2014, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2014, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2014, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

01/10/2014, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2014, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2014, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/09/2014, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2014, 19:20

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2014, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2014, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/06/2014, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2014, 19:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2014, 21:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2014, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/04/2014, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/04/2014, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2014, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2014, 11:23

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2014, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2014, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2014, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/02/2014, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2014, 17:46

Juntada de Petição

28/01/2014, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2014, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/01/2014, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/12/2013, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

14/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/12/2013, 17:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2013, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2013, 17:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/12/2013, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2013, 16:29

Juntada de Petição

28/11/2013, 16:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/11/2013, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:49

IMPUGNAÇÃO

•06/02/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:13

IMPUGNAÇÃO

•13/10/2022, 15:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 10:19

SENTENÇA

•10/08/2016, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2015, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2015, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2015, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2015, 17:29

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:49

IMPUGNAÇÃO

•06/02/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:13

IMPUGNAÇÃO

•13/10/2022, 15:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 10:19

SENTENÇA

•10/08/2016, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2015, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2015, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2015, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2015, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2014, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2014, 15:53

DESPACHO

•22/05/2014, 21:12

DESPACHO

•02/04/2014, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2013, 18:40