Apelação Cível 5009877-81.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 91.759,66

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MANOEL MONTEIRO

CPF

Autor

EDUARDA STEFFENS MONTEIRO

CPF

Autor

LOIVA MARIA MONTEIRO

CPF

Autor

LUCIANA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MANOEL MONTEIRO

CPF

Autor

EDUARDA STEFFENS MONTEIRO

CPF

Autor

LOIVA MARIA MONTEIRO

CPF

Autor

LUCIANA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LUCIMAR DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

ROSANE STEFFENS

CPF

Autor

ROSIMAR DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

VILSON NEI MONTEIRO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

06/03/2023, 17:24

Recebidos os autos do STJ

03/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 16:17

Decisão interlocutória

17/10/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

06/03/2023, 17:24

Recebidos os autos do STJ

03/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 16:17

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:16

17/10/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/07/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 101, 102, 103, 105, 106, 107 e 108

22/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Extraordinário não admitido

13/07/2022, 17:28

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/06/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

14/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

11/05/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/05/2022, 13:05

Juntada de Petição

11/05/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

24/03/2022, 23:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/03/2022, 21:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Período da sessão: <b>16/03/2022 00:00 a 23/03/2022 14:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 204

04/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB61

14/02/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

12/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 22:03

Determinada a intimação

25/01/2022, 21:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

25/01/2022, 21:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

25/01/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

25/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/12/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 21:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

18/11/2021, 19:07

Sentença confirmada em parte - por maioria

17/11/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Período da sessão: <b>09/11/2021 00:00 a 17/11/2021 14:00</b>

26/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 243

25/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2021, 19:30

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB62 -> GAB61

10/09/2021, 11:19

Juntado(a)

10/09/2021, 11:19

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/09/2021, 14:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

08/09/2021, 22:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Data da sessão: <b>08/09/2021 14:00:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 450

26/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/08/2021, 08:08

Juntado(a)

08/07/2021, 21:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB61 -> GAB62

08/07/2021, 21:20

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/07/2021, 13:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/07/2021, 21:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00:00</b>

28/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 316

25/06/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/06/2021, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 15:30

Remessa Interna - ST6 -> GAB61

17/04/2018, 11:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

17/04/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

18/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/03/2018, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/03/2018, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:46

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> ST6

08/03/2018, 13:46

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/03/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB61)

05/03/2018, 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/03/2018, 14:45

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

05/03/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/07/2022, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 23:37

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 21:15

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 19:07

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 13:51