Procedimento Comum Cível 5000732-34.2018.4.04.7139 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 58.077,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Torres

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

SANTO CALLAI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN LUIS DE OLIVEIRA GIRARDI

OAB/RS 089406·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSTESUA02S para RSTESUA02S)

26/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSTESUA02 -> TRF4

06/03/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

27/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

27/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

20/02/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/01/2024, 01:11

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/01/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 212

25/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(228)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSTESUA02S para RSTESUA02S)

26/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSTESUA02 -> TRF4

06/03/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

27/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2024, 17:50

SENTENÇA

•15/12/2023, 18:34

27/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

20/02/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/01/2024, 01:11

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/01/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 212

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/12/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

15/12/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/11/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/11/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/11/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/11/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

24/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/09/2023, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

31/08/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:09

Determinada a intimação

18/08/2023, 15:09

Juntada de Petição

18/08/2023, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

30/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/06/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/06/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/06/2023, 19:10

Determinada a intimação

12/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

08/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/05/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/05/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/05/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:33

Juntada de Petição

12/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/05/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/04/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:41

Determinada a intimação

18/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 17:38

Juntado(a)

11/04/2023, 13:54

Juntado(a)

03/04/2023, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

31/03/2023, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

21/03/2023, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

21/03/2023, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142

20/03/2023, 21:04

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

15/03/2023, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

14/03/2023, 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

08/03/2023, 17:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2023, 17:31

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

08/03/2023, 17:31

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

08/03/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/03/2023, 14:51

Juntada de Petição

06/03/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/03/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/03/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:05

Determinada a intimação

28/02/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/02/2023, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2023, 12:11

Expedição de ofício

25/01/2023, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/01/2023, 14:01

Expedição de ofício

24/01/2023, 20:47

Expedição de ofício

24/01/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/12/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/12/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:09

Determinada a intimação

15/12/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/11/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/10/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/10/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/09/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/09/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/09/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:52

Decisão interlocutória

13/09/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/09/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/09/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/09/2022, 20:32

Decisão interlocutória

31/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/08/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:23

Determinada a intimação

16/08/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2022, 11:05

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 71

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:06

Determinada a intimação

04/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/03/2022, 13:11

Determinada a intimação

08/03/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 18:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSTESUA02 Número: 50007323420184047139

14/02/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTO CALLAI (AUTOR) ADVOGADO: CHRISTIAN LUIS DE OLIVEIRA GIRARDI (OAB RS089406) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000732-34.2018.4.04.7139/RS (Pauta: 597) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSTESUA02 -> TRF4

30/06/2020, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/06/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/05/2020, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2020, 16:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/05/2020, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

12/09/2019, 10:46

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2019, 10:45

Juntado(a)

04/09/2019, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 12:08

Juntada de ofício cumprido

13/08/2019, 12:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

08/08/2019, 21:04

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2019, 13:10

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 21:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/04/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2019, 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/04/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 09:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/02/2019, 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 07:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/01/2019, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/12/2018, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/11/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 18:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/11/2018, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/11/2018, 18:49

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2018, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/10/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/09/2018, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2018, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/09/2018, 19:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 19:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/09/2018, 11:08

Juntado(a)

14/09/2018, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2018, 18:20

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 16:29

SENTENÇA

•14/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 19:23

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•19/01/2024, 17:50

SENTENÇA

•15/12/2023, 18:34

SENTENÇA

•14/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 19:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 19:21

SENTENÇA

•04/05/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 11:08