Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000886-75.2015.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 86.743,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Ijuí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CLAUDIO RODRIGUES DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA NICOLETTI

OAB/RS 086388·CPF·Representa: Autor

EDMILSO MICHELON

OAB/RS 036152·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Baixa Definitiva

19/02/2024, 07:23

Transitado em Julgado

19/02/2024, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/02/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/02/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/02/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/02/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

10/02/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/01/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/01/2024, 10:41

Todas as movimentações(145)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Baixa Definitiva

19/02/2024, 07:23

Transitado em Julgado

19/02/2024, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/02/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/02/2024, 09:12

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/02/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/02/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

10/02/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/01/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006503-60.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIO RODRIGUES DA ROSA)

28/12/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/05/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/05/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/05/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/05/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024785-72.2023.4.04.9445/TRF (MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

28/04/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/04/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/04/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:17

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710010426 processada no TRF4 com o no. 50065036020234049388/TRF (MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

16/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710010426 processada no TRF4 com o no. 50247857220234049445/TRF (MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

16/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710010426 processada no TRF4 com o no. 50065036020234049388/TRF (CLAUDIO RODRIGUES DA ROSA)

16/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710010426

02/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/03/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/02/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 09:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710010426

14/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/02/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/02/2023, 13:51

Decisão interlocutória

07/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/01/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/01/2023, 11:23

Decisão interlocutória

17/01/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/01/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74

12/01/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/01/2023, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

09/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/11/2022, 14:37

Determinada a intimação

29/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 14:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIJI01 Número: 50008867520154047133

23/11/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO RODRIGUES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CARLA NICOLETTI (OAB RS086388) ADVOGADO: EDMILSO MICHELON (OAB RS036152) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000886-75.2015.4.04.7133/RS (Pauta: 206) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO RODRIGUES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CARLA NICOLETTI (OAB RS086388) ADVOGADO: EDMILSO MICHELON (OAB RS036152) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000886-75.2015.4.04.7133/RS (Pauta: 206) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSIJI01 -> TRF4

11/05/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/05/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/04/2017, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2017, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/03/2017, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/03/2017, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/03/2017, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2017, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2017, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/02/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

12/02/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2017, 16:48

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

08/02/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/02/2017, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2017, 15:52

Juntada de Petição

07/02/2017, 17:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 23:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/12/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2016, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2016, 18:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/12/2016, 18:10

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSIJIUA02F para RSIJI01S)

17/10/2016, 12:05

Autos com Juiz para Sentença

12/07/2016, 13:45

Juntada de Petição

11/07/2016, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/06/2016, 14:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/06/2016, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

16/02/2016, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/02/2016, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/02/2016, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/02/2016, 16:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2016, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2016, 13:49

Juntado Ofício Cumprido

19/01/2016, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/01/2016, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/01/2016, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2016, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/12/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/12/2015, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

30/11/2015, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2015, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/11/2015, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/11/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/10/2015, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/10/2015, 17:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/09/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2015, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

25/08/2015, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2015, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/08/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/07/2015, 14:36

Juntada de Petição

17/07/2015, 15:43

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/07/2015, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 11:24

SENTENÇA

•08/02/2017, 16:48

SENTENÇA

•03/12/2016, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2015, 19:02