Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009280-61.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 64.251,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Partes do Processo

ENIO FLAVIO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZIANE AZEVEDO BARROS

OAB/RS 070676·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 18:30

Transitado em Julgado

29/05/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/04/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/03/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/03/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/03/2024, 10:21

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/02/2024, 13:08

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 18:30

Transitado em Julgado

29/05/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/04/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2024, 00:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:42

26/03/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/03/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/03/2024, 10:21

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/02/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

15/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/01/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029035-62.2022.4.04.9388/TRF (ENIO FLAVIO SOUZA DOS SANTOS)

28/12/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/12/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

30/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/11/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/11/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140133-75.2022.4.04.9445/TRF (LIZIANE AZEVEDO BARROS)

23/11/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 13:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078500 processada no TRF4 com o no. 50290356220224049388/TRF (AZEVEDO ADVOGADOS)

29/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078500 processada no TRF4 com o no. 51401337520224049445/TRF (LIZIANE AZEVEDO BARROS)

29/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078500 processada no TRF4 com o no. 50290356220224049388/TRF (ENIO FLAVIO SOUZA DOS SANTOS)

29/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078500

28/10/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

26/09/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078500

16/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/09/2022, 18:10

Juntada de Petição

14/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 17:48

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:48

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:47

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:47

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:46

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2022, 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/05/2022, 12:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50092806120204047112

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ENIO FLAVIO SOUZA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LIZIANE AZEVEDO BARROS (OAB RS070676) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009280-61.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 233) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ENIO FLAVIO SOUZA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LIZIANE AZEVEDO BARROS (OAB RS070676) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009280-61.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 233) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

16/02/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/02/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/12/2021, 17:24

Julgado procedente o pedido

08/12/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 09:24

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/10/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/10/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 18:05

Juntada de Petição

30/08/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/08/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/04/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/03/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/02/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/01/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/11/2020, 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2020, 23:02

Decisão interlocutória

26/11/2020, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2020, 23:59

Decisão interlocutória

20/10/2020, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 03:46

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 12:47

SENTENÇA

•08/12/2021, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 03:46