Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008530-79.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 85.794,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

ANGELO NARDELE ROSSETTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/05/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/05/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

28/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/04/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031517-69.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

28/04/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2023, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018829 processada no TRF4 com o no. 50315176920234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

28/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710018829

24/03/2023, 13:59

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/05/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 09:29

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

28/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/04/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031517-69.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

28/04/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2023, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018829 processada no TRF4 com o no. 50315176920234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

28/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710018829

24/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/03/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/03/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710018829

13/03/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/03/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/02/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/01/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 09:29

Decisão interlocutória

30/01/2023, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/01/2023, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/11/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/11/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/10/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/10/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/09/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/09/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/07/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

22/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:21

Decisão interlocutória

21/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103

04/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:05

Juntada de Petição

04/07/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2022, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/05/2022, 11:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50085307920174047107

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANGELO NARDELE ROSSETTO (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008530-79.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 234) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANGELO NARDELE ROSSETTO (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008530-79.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 234) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

18/05/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2020, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

02/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

23/03/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2020, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/03/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

04/02/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/02/2020, 14:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/01/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 16:35

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/11/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 22:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/11/2019, 22:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/11/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/10/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

22/10/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/10/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/10/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/10/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/10/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/09/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/09/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/09/2019, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/09/2019, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/09/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/09/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/09/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/09/2019, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

22/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 09:33

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 09:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/07/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 12:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/05/2019, 12:35

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:13

Juntada de Petição

09/10/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/12/2017, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/12/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:47

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

04/12/2017, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2017, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/11/2017, 08:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/10/2017, 22:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/08/2017, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2017, 13:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/08/2017, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2017, 16:52

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 13:58

PETIÇÃO

•10/11/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 11:06

SENTENÇA

•31/01/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 10:44

OUTROS

•09/10/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 15:48