Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021846-93.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 90.374,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FERNANDO PACHECO RICHTER

CPF

Autor

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Reu

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HILDA RAMOS PEREIRA COELHO

OAB/RS 048188·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 17:11

Transitado em Julgado

02/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/03/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 18:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/02/2024, 16:58

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 17:11

Transitado em Julgado

02/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 18:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

21/02/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

21/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

02/02/2024, 15:23

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

02/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/01/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/01/2024, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/01/2024, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/01/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - 15/01/2024 10:31:15)

15/01/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - PETIÇÃO - PEDIDO DE TED - 15/01/2024 10:30:54)

15/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:03

Determinada a intimação

15/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:24

Juntada de Petição

15/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 10:39

Juntada de Petição

15/01/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/01/2024, 16:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023498-85.2022.4.04.9388/TRF (FERNANDO PACHECO RICHTER)

28/12/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:31

Juntada de Petição

14/10/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

28/09/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5106515-42.2022.4.04.9445/TRF (Ramos & Coelho Sociedade de Advogados)

26/09/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2022, 15:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065623 processada no TRF4 com o no. 50234988520224049388/TRF (FERNANDO PACHECO RICHTER)

29/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065623 processada no TRF4 com o no. 50234988520224049388/TRF (Ramos & Coelho Sociedade de Advogados)

29/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065623 processada no TRF4 com o no. 51065154220224049445/TRF (Ramos & Coelho Sociedade de Advogados)

29/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065623

25/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/08/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065623

22/08/2022, 17:22

Juntada de Petição

09/08/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/08/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/04/2022, 15:27

Juntada de Petição

27/04/2022, 20:46

Juntada de Petição

27/04/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/04/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2022, 06:27

Decisão interlocutória

10/03/2022, 06:27

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/03/2022, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50218469320164047108

07/03/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO PACHECO RICHTER (AUTOR) ADVOGADO: HILDA RAMOS PEREIRA COELHO (OAB RS048188) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021846-93.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 606) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

23/01/2018, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/01/2018, 17:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/11/2017, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/11/2017, 20:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/10/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2017, 13:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/09/2017, 12:02

Autos com Juiz para Sentença

14/07/2017, 13:25

Juntado(a)

14/07/2017, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2017, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/05/2017, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/05/2017, 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 12:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2017, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2017, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/05/2017, 23:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/04/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2017, 13:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/03/2017, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/03/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2017, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/02/2017, 11:16

Juntada de Petição

08/02/2017, 17:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 21:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/12/2016, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/12/2016, 10:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2016, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/11/2016, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 15:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/10/2016, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2016, 11:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/10/2016, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 06:27

SENTENÇA

•14/09/2017, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 15:37