Procedimento Comum Cível 5007060-62.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

MARIA ANTONIA PEDROSO DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GALLINA KROB

CPF·Representa: Autor

CAMILA VICTOR FRANZ

OAB/RS 079101·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GALLINA KROB

CPF·Representa: Autor

CAMILA VICTOR FRANZ

OAB/RS 079101·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Juntado(a) - 08/11/2024 16:16:45)

08/11/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Juntado(a) - 06/11/2024 17:42:51)

08/11/2024, 16:16

Baixa Definitiva

08/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

28/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

28/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

27/07/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

27/07/2022, 10:19

Determinada a intimação

26/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:50

Juntada de Petição

25/07/2022, 21:44

Todas as movimentações(246)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Juntado(a) - 08/11/2024 16:16:45)

08/11/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Juntado(a) - 06/11/2024 17:42:51)

08/11/2024, 16:16

Baixa Definitiva

08/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:23

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

28/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

28/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

27/07/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

27/07/2022, 10:19

Determinada a intimação

26/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:50

Juntada de Petição

25/07/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 228

25/07/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2022, 19:02

Juntado(a)

13/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2022, 10:50

Juntado(a)

12/07/2022, 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222

11/07/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

08/07/2022, 17:57

Expedição de mandado - Plantão - RSSMACEMAN

08/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2022, 17:41

Determinada a intimação

08/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

06/07/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

06/07/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

06/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

06/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

01/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/06/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/05/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/04/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/04/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/04/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50070606220164047102

12/04/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ANTONIA PEDROSO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007060-62.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 427) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ANTONIA PEDROSO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007060-62.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 427) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

10/11/2021, 16:13

Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

02/08/2019, 16:26

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

04/07/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/06/2019, 23:14

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02S para RSSMA03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

19/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/04/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

10/04/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/04/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

17/02/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50358326420174040000/TRF

15/02/2019, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

14/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

08/02/2019, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/02/2019, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2019, 15:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/02/2019, 16:35

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2019, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/01/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

23/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

21/11/2018, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/11/2018, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/11/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

17/11/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 20:06

Despacho/Decisão - de Expediente

13/11/2018, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2018, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/10/2018, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

19/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/10/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

16/10/2018, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/10/2018, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

11/10/2018, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 14:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/10/2018, 13:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358326420174040000/TRF

13/09/2018, 18:44

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50358326420174040000/TRF

20/02/2018, 16:34

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50358326420174040000/TRF

17/10/2017, 19:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

09/08/2017, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/08/2017, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/07/2017, 20:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial - 18/07/2017 16:27:55)

27/07/2017, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/07/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

22/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/07/2017, 22:22

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

18/07/2017, 16:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50455459720164040000/TRF

18/07/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 17:36

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2017, 17:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358326420174040000/TRF

11/07/2017, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 13:17

Juntada de Petição

07/07/2017, 20:10

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 117 Número: 50358326420174040000/TRF

07/07/2017, 20:00

Juntado(a)

05/07/2017, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

01/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 115

28/06/2017, 17:58

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 119 - RSSMA02-2017/01813296<br/>(GERENTE ADMINISTRATIVO DO HUSM)

23/06/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

22/06/2017, 14:36

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 119 - RSSMA02-2017/01813296

22/06/2017, 14:09

Expedido Mandado - RSSMA02-2017/01813296<br/>(GERENTE ADMINISTRATIVO DO HUSM)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

21/06/2017, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

21/06/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/06/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/06/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/06/2017, 15:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

20/06/2017, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2017, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/06/2017, 23:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50455459720164040000/TRF

13/06/2017, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

07/06/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

01/06/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2017, 23:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

29/05/2017, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

12/05/2017, 23:59

Juntado(a)

12/05/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 12:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/04/2017, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2017, 14:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MARIA ANTONIA PEDROSO DE LIMA<br/>Carta postada em 06/03/2017<br/>Carta entregue em 03/04/2017

06/04/2017, 22:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/04/2017 14:04:29)

06/04/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/03/2017, 15:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50455459720164040000/TRF

08/03/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

04/03/2017, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARIA ANTONIA PEDROSO DE LIMA: 1 carta

02/03/2017, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/02/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

23/02/2017, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/02/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

23/02/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2017, 13:52

Lavrada Certidão

22/02/2017, 13:52

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2017/01711469<br/>(RAQUEL FUMAGALLI DE SALLES)

21/02/2017, 14:57

Juntada de Petição

20/02/2017, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/02/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/02/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2017/01711469

31/01/2017, 13:32

Expedido Mandado - RSSMA02-2017/01711469<br/>(RAQUEL FUMAGALLI DE SALLES)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

30/01/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

30/01/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2017, 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/01/2017, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2017, 13:26

Juntada de Petição

29/01/2017, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

29/01/2017, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2017, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

27/01/2017, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/01/2017, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

27/01/2017, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/01/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/01/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/01/2017, 19:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/01/2017, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/01/2017, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

11/01/2017, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/01/2017, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 50

23/12/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/12/2016, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/12/2016, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/12/2016, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/12/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2016, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2016, 12:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50455459720164040000/TRF

25/11/2016, 20:05

Juntado(a)

22/11/2016, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/11/2016, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2016, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/11/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/10/2016, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

31/10/2016, 18:18

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

28/10/2016, 16:51

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

28/10/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2016, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

28/10/2016, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2016, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/10/2016, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2016, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2016, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/10/2016, 17:49

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

14/10/2016, 18:38

Juntado(a)

14/10/2016, 17:48

Juntado(a)

14/10/2016, 16:47

Juntada de Petição

14/10/2016, 14:46

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50455459720164040000/TRF

14/10/2016, 14:46

Juntado(a)

11/10/2016, 18:44

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2016/01647867<br/>(BANRISUL SANTA MARIA)

11/10/2016, 16:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2016/01647867

10/10/2016, 17:14

Expedido Mandado - RSSMA02-2016/01647867<br/>(BANRISUL SANTA MARIA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

10/10/2016, 17:04

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2016, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2016, 10:52

Juntado(a)

13/09/2016, 18:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

13/09/2016, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/09/2016, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/09/2016, 14:40

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2016/01619351<br/>(GERENTE ADMINISTRATIVO DO HUSM, SR. JOÃO BATISTA DE VASCONCELLOS)

02/09/2016, 18:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2016/01619351

02/09/2016, 14:08

Expedido Mandado - RSSMA02-2016/01619351<br/>(GERENTE ADMINISTRATIVO DO HUSM, SR. JOÃO BATISTA DE VASCONCELLOS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

02/09/2016, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2016, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2016, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2016, 10:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2016, 10:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2016, 10:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

02/09/2016, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2016, 16:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/09/2016, 16:11

PETIÇÃO

•06/07/2022, 16:05

OUTROS

•21/04/2022, 10:42

PETIÇÃO

•14/04/2022, 14:38

E-MAIL

•14/04/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 11:44

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•11/06/2019, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 13:07

SENTENÇA

•04/02/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 17:36

PETIÇÃO

•07/07/2017, 20:10

COMUNICAÇÃO

•28/06/2017, 17:58

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:23

PETIÇÃO

•06/07/2022, 16:05

OUTROS

•21/04/2022, 10:42

PETIÇÃO

•14/04/2022, 14:38

E-MAIL

•14/04/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 11:44

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•11/06/2019, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 13:07

SENTENÇA

•04/02/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 17:36

PETIÇÃO

•07/07/2017, 20:10

COMUNICAÇÃO

•28/06/2017, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2017, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 15:22

PETIÇÃO

•14/10/2016, 14:46

COMUNICAÇÃO

•14/10/2016, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 10:17