Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011982-64.2021.4.04.7202 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011982-64.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO RECORRENTE: EDINILSON ALVES DOS SANTOS (AUTOR) RECORRENTE: RITA ALVES PEREIRA (AUTOR) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) EDITAL Nº 720009755282 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS JOÃO BATISTA LAZZARI, JUIZ FEDERAL, RELATOR DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SANTA CATARINA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA - 4ª REGIÃO. FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, nos autos do Recurso Cível nº 50119826420214047202 em que são partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO BMG S.A e RITA ALVES PEREIRA (falecida), foi determinada a INTIMAÇÃO por meio deste EDITAL do espólio/sucessores ou herdeiros de RITA ALVES PEREIRA - falecida, que possuía a seguinte qualificação: brasileira, inscrita no CPF nº 004.657.649-59 e RG 4.857.905-1, Data de Nasc.: 15/04/1958, filha de Antonia Pereira Dos Santos e Joaquim Alves dos Santos, dos termos da ação interposta acima descrita, para que, na forma do 313, parágrafo segundo, II, do Código de Processo Civil, para que se manifeste a respeito do interesse na sucessão processual e para promover a respectiva habilitação, no prazo de 30 dias, de forma a possibilitar o recebimento dos valores de crédito nos autos supramencionados. Tratando-se de processo eletrônico, todos os atos e termos encontram-se disponíveis para consulta no sitio www.jfsc.jus.br, opção Eproc (Processo Eletrônico), Consulta Pública, Justiça Comum/JEF(V2), devendo ser fornecido o nº do processo e a chave. Caso não tenha acesso à internet, poderá visualizar todos documentos dos autos junto aos computadores a ela disponibilizados em uma das Subseções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. PUBLICADO na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, se localiza na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Agrônomica, Florianópolis/SC, com horário de atendimento ao público das 13 horas às 18 horas. Fone: (**48) 3251-2500. Página: www.jfsc.jus.br; e-mail: [email protected]. Edital 80 - RECURSO CÍVEL Nº 5011982-64.2021.4.04.7202/SC

30/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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