Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000797-77.2013.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2013

Valor da Causa

R$ 102.247,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

MARIO JAIR SCHNEIDER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GUSTAVO KENSY

OAB/RS 066913·CPF·Representa: Autor

VANUSA GERVASIO DA SILVA

OAB/RS 104567·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONCA

OAB/RS 103915·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 17:40

Transitado em Julgado

02/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/03/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/02/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/02/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/02/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/02/2024, 10:31

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 17:40

Transitado em Julgado

02/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/03/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/02/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/02/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/02/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/02/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

16/01/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/01/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/01/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/01/2024, 15:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033163-28.2022.4.04.9388/TRF (MARIO JAIR SCHNEIDER)

28/12/2023, 11:12

Baixa Definitiva

30/03/2023, 17:56

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/03/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/03/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/03/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

28/02/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/02/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/02/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161544-77.2022.4.04.9445/TRF (KENSY E MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/01/2023, 11:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098037 processada no TRF4 com o no. 50331632820224049388/TRF (MARIO JAIR SCHNEIDER)

17/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098037 processada no TRF4 com o no. 50331632820224049388/TRF (KENSY E MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

17/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098037 processada no TRF4 com o no. 51615447720224049445/TRF (KENSY E MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

17/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710098037

16/12/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/12/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/11/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/11/2022, 22:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710098037

22/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 09:12

Despacho

07/11/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 08:37

Juntada de Petição

18/07/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 19:08

Juntada de Petição

18/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/06/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/05/2022, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2022, 12:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSRO01 Número: 50007977720134047115

28/04/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIO JAIR SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: FABIO GUSTAVO KENSY (OAB RS066913) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000797-77.2013.4.04.7115/RS (Pauta: 228) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIO JAIR SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: FABIO GUSTAVO KENSY (OAB RS066913) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000797-77.2013.4.04.7115/RS (Pauta: 495) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIO JAIR SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: FABIO GUSTAVO KENSY (OAB RS066913) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000797-77.2013.4.04.7115/RS (Pauta: 495) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSRO01 -> TRF4

28/05/2015, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/05/2015, 14:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/04/2015, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2015, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/04/2015, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/04/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/03/2015, 23:59

Juntado(a)

23/03/2015, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/03/2015, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2015, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2015, 20:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/03/2015, 20:49

Juntado(a)

07/01/2015, 13:56

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2014, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/09/2014, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/09/2014, 14:55

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/08/2014, 19:12

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2014, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/04/2014, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2014, 10:58

Juntada de Petição

27/03/2014, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2014, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/03/2014, 13:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/02/2014, 19:32

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2013, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2013, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/10/2013, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2013, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2013, 13:50

Audiência Realizada - Local SANTA ROSA - 05/09/2013 15:00. Refer. Evento 21

16/09/2013, 13:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2013, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2013, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/09/2013, 15:08

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SANTA ROSA - 05/09/2013 15:00

30/08/2013, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2013, 11:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2013, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2013, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/07/2013, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2013, 10:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/06/2013, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2013, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2013, 10:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/05/2013 até 17/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

24/04/2013, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/04/2013, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/04/2013, 11:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

05/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2013, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2013, 18:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2013, 18:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2013, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2013, 15:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/03/2013, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 07:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 19:08

SENTENÇA

•19/03/2015, 20:49

DECISÃO

•30/08/2014, 19:12

DECISÃO

•28/02/2014, 19:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/09/2013, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2013, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2013, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2013, 18:03