Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000765-18.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 276.195,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JAIR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Reu

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VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5030208-53.2025.4.04.0000 (JF4R)

20/04/2026, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5030208-53.2025.4.04.0000 (JF4R)

20/10/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/09/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/09/2025, 21:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030208-53.2025.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 2

26/09/2025, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/09/2025, 02:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50302085320254040000/TRF

25/09/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

25/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 13:10

Determinada a intimação

23/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 19:01

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5030208-53.2025.4.04.0000 (JF4R)

20/04/2026, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5030208-53.2025.4.04.0000 (JF4R)

20/10/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/10/2025, 01:05

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2017, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2016, 11:22

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/09/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/09/2025, 21:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030208-53.2025.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 2

26/09/2025, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/09/2025, 02:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50302085320254040000/TRF

25/09/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

25/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 13:10

Determinada a intimação

23/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/08/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:45

Despacho

22/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/07/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/05/2025, 07:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/05/2025, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/05/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/05/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/05/2025, 18:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50007651820124047112/TRF

19/05/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000765-18.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000765-18.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 496) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000765-18.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 496) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSPMM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:43

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

06/09/2017, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/08/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

14/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2017, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2017, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/06/2017, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

30/05/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2017, 15:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/05/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2017, 13:50

Autos com Juiz para Sentença

19/10/2016, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2016, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/10/2016, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

16/09/2016, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2016, 11:23

Ato Ordinatório

08/09/2016, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/08/2016, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/07/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2016, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

20/07/2016, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2016, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/05/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/05/2016, 10:23

Ato Ordinatório

29/04/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2016, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/04/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/04/2016, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/04/2016, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/04/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 10:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2016, 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2016, 17:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/04/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2016, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2016, 14:01

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2016, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2016, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/03/2016, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2016, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2016, 10:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/12/2015, 11:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/11/2015, 18:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2015, 18:54

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2015, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2015, 12:32

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50007651820124047112

25/09/2015, 15:28

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

05/09/2012, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/08/2012, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/07/2012, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/06/2012, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/06/2012, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2012, 13:54

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/05/2012, 13:52

Autos com Juiz para Sentença

17/05/2012, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2012, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/04/2012, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2012, 07:33

Sentença sem Resolução de Mérito

03/04/2012, 07:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2012, 14:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/01/2012, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2016, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2016, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 16:56

SENTENÇA

•24/05/2012, 13:52

SENTENÇA

•03/04/2012, 07:33