Execução Fiscal 5031346-85.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Autor

ALTEMIR CARLOS FARINHAS

CPF

Reu

FERNANDO EDUARDO GONÇALVES PINTO FERREIRA

CPF

Reu

GIBRA INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Mandado)

19/11/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:58

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:17

Mandado

23/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:06

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 07:06

Mero expediente

22/10/2025, 07:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:27

Confirmada

02/10/2024, 18:27

Todas as movimentações(135)

Documento (Mandado)

19/11/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:58

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:17

Mandado

23/10/2025, 17:07

Documentos

•31/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:06

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 07:06

Mero expediente

22/10/2025, 07:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:27

Confirmada

02/10/2024, 18:27

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 09:33

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 09:33

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 09:33

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:09

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 12:23

Documento (Certidão)

26/04/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 09:08

Expedida/certificada

18/04/2024, 16:45

Expedida/certificada

18/04/2024, 16:45

Outras Decisões

18/04/2024, 16:45

Documento (Certidão)

12/04/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:12

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/10/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 18:21

Expedida/certificada

31/08/2023, 01:05

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:01

Documento (Edital)

30/05/2023, 03:00

Documento (Edital)

23/05/2023, 03:00

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:36

Intimação

31/03/2023, 13:16

Intimação

31/03/2023, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: GIBRA INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA EXECUTADO: FERNANDO EDUARDO GONÇALVES PINTO FERREIRA EXECUTADO: ALTEMIR CARLOS FARINHASApenso(s) Art.28 LEF: 5004881-34.2020.4.04.7000 EDITAL Nº 700012550033 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS A MM. Juíza Federal da 16ª Vara Federal de Curitiba-PR FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo tramitam os autos de EXECUÇÃO FISCAL supramencionados, constando nos autos que o executado se encontra em local incerto e, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a ser publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, localizado na Avenida Anita Garibaldi, 888, 3º andar, Curitiba-PR, fica o executado FERNANDO EDUARDO GONÇALVES PINTO FERREIRA, CPF 77689828949, INTIMADO A RESPEITO DA PENHORA DE VALORES EFETIVADA MEDIANTE O SISTEMA SISBAJUD, bem como do prazo de CINCO DIAS para comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, findo o qual dar-se-á início ao prazo de TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Expedido em Curitiba, em novembro/2022, por Yuri Zimer Neiva, por ordem da MM. Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031346-85.2017.4.04.7000/PR

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 18:19

Documento (Certidão)

18/10/2022, 09:09

Documento (Carta)

30/06/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

17/06/2022, 18:21

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:33

Documento (Carta)

02/06/2022, 21:03

Documento (Carta)

02/06/2022, 21:03

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 15:54

Documento (Carta)

31/05/2022, 21:05

Documento (Carta)

31/05/2022, 21:04

Documento

19/05/2022, 16:38

Expedição de documento (Carta)

19/05/2022, 16:29

Expedição de documento (Carta)

19/05/2022, 16:24

Expedição de documento (Carta)

19/05/2022, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2022, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:18

Depósito de Bens/Dinheiro

22/02/2022, 09:09

Depósito de Bens/Dinheiro

22/02/2022, 09:09

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 15:09

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 15:51

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 15:44

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 17:58

Decurso de Prazo

23/02/2021, 01:01

Intimação

27/11/2020, 13:43

Intimação

27/11/2020, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 00:31

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 14:54

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 14:01

Confirmada

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 10:15

Confirmada

06/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2020, 12:32

Documento (Carta)

05/06/2020, 21:02

Documento (Carta)

04/06/2020, 21:02

Expedição de documento (Carta)

27/05/2020, 16:07

Expedição de documento (Carta)

27/05/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 10:00

Expedida/certificada

03/03/2020, 12:47

Mero expediente

11/02/2020, 08:31

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 18:38

Confirmada

07/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2019, 17:13

Documento (Carta)

14/11/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

05/11/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 17:57

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 17:53

Expedida/certificada

16/10/2019, 12:15

Documento (Carta)

24/09/2019, 21:04

Expedição de documento (Carta)

11/09/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 18:03

Expedida/certificada

30/08/2019, 11:02

Documento (Carta)

21/08/2019, 21:00

Expedição de documento (Carta)

05/08/2019, 12:17

Documento (Carta)

24/04/2019, 21:00

Documento (Carta)

08/04/2019, 21:03

Expedição de documento (Carta)

28/03/2019, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/12/2018, 22:02

Conclusão (para decisão)

03/09/2018, 17:52

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 15:22

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:29

Documento (Certidão)

30/06/2018, 10:47

Confirmada

21/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2018, 18:15

Ato ordinatório

11/06/2018, 18:15

Documento (Mandado)

06/06/2018, 21:26

Mandado

16/04/2018, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 09:17

Confirmada

04/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2018, 16:44

Conclusão (para decisão)

09/02/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 10:57

Expedida/certificada

08/02/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 15:31

Documento (Certidão)

16/11/2017, 11:21

Documento (Carta)

27/09/2017, 22:40

Expedição de documento (Carta)

14/09/2017, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 16:00

Mero expediente

28/07/2017, 22:12

Conclusão (para decisão)

27/07/2017, 19:14

Distribuição (dependência)

27/07/2017, 12:03